Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008335-43.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 44.707,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM

OAB/SP 100031·CPF·Representa: Autor

FABIO MONACO PERIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 27/02/2026

11/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 27/02/2026

11/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 18:50

Despacho

•21/01/2026, 19:25

23/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:04

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 12:51

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 12:46

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:13

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 19/04/2023

04/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 20:13

Publicado Decisão em 23/03/2023.

24/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM - SP100031 RÉU: UNIÃO FEDERAL Ciência às partes da baixa dos autos, no prazo de 15 dias, para requerer o que de direito. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008335-43.2010.4.03.6109

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:50

Juntada de petição inicial

28/10/2021, 14:25

Recebidos os autos

28/10/2021, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2019, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 191/2014 (2a. Vara)

31/10/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 16:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2014, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2014, 16:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2014, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/10/2014, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461090031605

30/10/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2014, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/206

20/10/2014, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO PFN Complemento Livre: 201461090029783

14/10/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 06:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 210/375

03/09/2014, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2014, 11:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

25/08/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/01/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261090028610

06/12/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2012, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2012, 13:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 716/779

08/11/2012, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201261090013342

02/08/2012, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/06/2012, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2012, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/03/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2012, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GRU/CUSTAS Complemento Livre:

09/05/2011, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/677

15/04/2011, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2010, 14:41

Petição Intercorrente

•20/10/2025, 20:23

Sentença

•17/10/2025, 16:44

Sentença

•30/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:46

Decisão

•21/03/2023, 12:50

Decisão

•16/03/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2022, 16:06

Despacho

•23/02/2022, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 12:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/01/2026, 18:50

Despacho

•21/01/2026, 19:25

Petição Intercorrente

•20/10/2025, 20:23

Sentença

•17/10/2025, 16:44

Sentença

•30/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:46

Decisão

•21/03/2023, 12:50

Decisão

•16/03/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2022, 16:06

Despacho

•23/02/2022, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 12:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 12:40

Despacho

•17/02/2022, 15:15

Despacho

•17/02/2022, 15:11

Despacho

•28/01/2022, 14:17

Outros Documentos

•25/01/2022, 15:53

Outros Documentos

•25/01/2022, 15:53

Outros Documentos

•25/01/2022, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 15:53

Despacho

•20/01/2022, 17:57

Despacho

•20/01/2022, 14:45

Acórdão

•03/09/2021, 13:34

Acórdão

•02/09/2021, 15:10

Despacho

•19/02/2020, 19:47

Despacho

•19/02/2020, 19:00