Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/03/2025, 16:55
Juntada de informação
31/03/2025, 15:53
Recebidos os autos
31/03/2025, 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/02/2025, 13:01
Juntada de informação
03/02/2025, 13:00
Juntada de informação
01/02/2025, 10:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:01
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024, 05:15
Decorrido prazo de Ricardo Loes Caldemhof em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:03
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
26/11/2024, 17:50
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 04:37
Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024, 04:37
Documentos
Comunicações
•29/01/2025, 18:12
Despacho
•06/11/2024, 14:50
Juntada de informação
01/02/2025, 10:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:01
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024, 05:15
Decorrido prazo de Ricardo Loes Caldemhof em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:03
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
26/11/2024, 17:50
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 04:37
Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024, 04:37
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024, 17:11
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 16:54
Conclusos para despacho
01/11/2024, 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024, 16:06
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:46
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:46
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:43
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:43
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:43
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:38
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:38
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:36
Juntada de Petição de apelação
16/10/2024, 23:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2024, 12:16
Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024, 19:20
Juntada de certidão
23/09/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 17:12
Julgado improcedente o pedido
23/09/2024, 17:05
Juntada de Petição de alegações/razões finais
16/09/2024, 22:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2024, 17:25
Conclusos para julgamento
14/09/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024, 11:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/09/2024, 17:39
Conclusos para julgamento
10/09/2024, 08:50
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:52
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:52
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de Ricardo Loes Caldemhof em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de Luiz Antonio Maestrello em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:50
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024, 12:06
Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 10:41
Conclusos para despacho
22/08/2024, 08:17
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/08/2024, 21:30
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 12:00
Conclusos para decisão
08/08/2024, 08:14
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:18
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:17
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:16
Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 13:27
Conclusos para despacho
04/07/2024, 13:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2024, 12:53
Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 19:06
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 13:54
Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024, 13:38
Conclusos para decisão
25/06/2024, 12:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 00:03
Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 08:41
Proferida decisão interlocutória
10/06/2024, 14:57
Conclusos para decisão
07/06/2024, 09:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:04
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:05
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2024, 20:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/04/2024, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 00:05
Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024, 18:23
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:14
Proferida decisão interlocutória
08/04/2024, 15:07
Conclusos para decisão
05/04/2024, 14:31
Juntada de Petição de contestação
05/04/2024, 13:52
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:42
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:40
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:40
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:16
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:42
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:41
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:40
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 07:06
Juntada de ato ordinatório
21/03/2024, 07:03
Juntada de certidão
20/03/2024, 16:05
Juntada de certidão
20/03/2024, 16:04
Juntada de certidão
20/03/2024, 16:00
Expedição de termo de audiência
20/03/2024, 15:25
Audiência INSTRUÇÃO realizada para 20/03/2024 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.
20/03/2024, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 12:41
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:19
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:18
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:17
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:17
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:31
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:31
Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 15:34
Proferida decisão interlocutória
14/03/2024, 15:27
Conclusos para decisão
14/03/2024, 10:02
Juntada de certidão
13/03/2024, 15:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2024, 13:50
Juntada de certidão
12/03/2024, 12:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/03/2024, 11:57
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024, 22:25
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 17:44
Juntada de ato ordinatório
08/03/2024, 17:39
Audiência INSTRUÇÃO designada para 20/03/2024 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.
07/03/2024, 17:50
Juntada de certidão
07/03/2024, 16:33
Juntada de certidão
07/03/2024, 16:22
Juntada de certidão
07/03/2024, 16:15
Juntada de certidão
07/03/2024, 16:09
Juntada de certidão
07/03/2024, 16:05
Juntada de certidão
07/03/2024, 15:50
Expedição de termo de audiência
07/03/2024, 13:01
Audiência INSTRUÇÃO realizada para 06/03/2024 15:00 1ª Vara Federal de São Vicente.
06/03/2024, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 00:02
Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 15:27
Conclusos para despacho
01/03/2024, 12:59
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:03
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:30
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:30
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:29
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2024, 12:54
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:04
Juntada de Petição de parecer
19/02/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 11:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2024, 21:04
Proferida decisão interlocutória
14/02/2024, 17:54
Juntada de certidão
14/02/2024, 14:44
Conclusos para decisão
14/02/2024, 11:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/02/2024, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024, 15:59
Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 18:02
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 18:02
Audiência INSTRUÇÃO designada para 06/03/2024 15:00 1ª Vara Federal de São Vicente.
29/01/2024, 18:01
Proferida decisão interlocutória
29/01/2024, 16:28
Conclusos para despacho
27/01/2024, 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:49
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:30
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2023, 12:26
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/12/2023, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 00:08
Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023, 09:14
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 11:54
Conclusos para decisão
01/12/2023, 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:22
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 11:05
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:14
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:12
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:10
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2023, 19:20
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2023, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
04/10/2023, 00:04
Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023, 19:33
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 15:00
Proferida decisão interlocutória
29/09/2023, 14:43
Conclusos para decisão
26/09/2023, 19:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2023, 18:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:24
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:28
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:26
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:26
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:17
Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 13:08
Proferida decisão interlocutória
30/08/2023, 12:59
Conclusos para despacho
29/08/2023, 07:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:22
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:31
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:31
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:25
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:23
Juntada de Petição de contestação
14/08/2023, 13:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2023, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:12
Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023, 19:57
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 12:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2023, 10:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2023, 15:50
Proferida decisão interlocutória
02/08/2023, 16:03
Conclusos para despacho
28/07/2023, 07:52
Decorrido prazo de LILIAN DE BARROS MELLO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:16
Decorrido prazo de MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMIS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:12
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/07/2023, 20:23
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:19
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/07/2023, 10:39
Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 10:40
Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:27
Juntada de ato ordinatório
04/07/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 13:22
Proferida decisão interlocutória
03/07/2023, 12:40
Conclusos para decisão
21/06/2023, 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 20:15
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:17
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:10
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:26
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:26
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 07:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/05/2023, 19:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2023, 10:42
Publicado Decisão em 18/05/2023.
19/05/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
19/05/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 12:17
Proferida decisão interlocutória
16/05/2023, 09:35
Conclusos para decisão
16/05/2023, 07:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 00:03
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 00:03
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2023, 15:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2023, 15:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2023, 19:35
Juntada de Petição de outras peças
21/03/2023, 11:01
Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023, 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023, 23:30
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
12/03/2023, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023, 18:14
Proferida decisão interlocutória
12/03/2023, 17:36
Conclusos para decisão
12/03/2023, 09:42
Juntada de Petição de outras peças
11/03/2023, 11:45
Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 18:52
Proferida decisão interlocutória
04/11/2022, 13:55
Conclusos para despacho
28/10/2022, 08:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2022, 22:04
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:32
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:32
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERUIBE em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2022, 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:44
Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:44
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 19:08
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 16:21
Proferida decisão interlocutória
03/10/2022, 13:40
Conclusos para despacho
30/09/2022, 17:34
Juntada de Petição de outras peças
30/09/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:11
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:36
Proferida decisão interlocutória
22/08/2022, 12:00
Conclusos para despacho
20/08/2022, 08:42
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2022, 09:27
Juntada de Petição de outras peças
10/08/2022, 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022, 00:01
Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 15:45
Proferida decisão interlocutória
28/06/2022, 15:28
Conclusos para decisão
28/06/2022, 15:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2022, 14:40
Juntada de Petição de contestação
20/06/2022, 13:56
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:13
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:12
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:22
Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:22
Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:22
Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 18:55
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 18:54
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 18:52
Juntada de certidão
20/05/2022, 18:51
Proferida decisão interlocutória
20/05/2022, 17:17
Conclusos para despacho
18/05/2022, 18:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2022, 18:08
Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 01:25
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 12:15
Conclusos para despacho
21/04/2022, 09:58
Decorrido prazo de Espólio - Mario Fonseca Carneiro em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:31
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:17
Juntada de certidão
07/03/2022, 17:56
Juntada de certidão
07/03/2022, 17:56
Publicado Edital em 24/01/2022.
06/02/2022, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
06/02/2022, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA Advogados do(a)
AUTOR: TALITA BORGES - SP256774, ADINALDO MARTINS - SP108657
REU: UNIÃO FEDERAL, MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO, MARILIA CARNEIRO DE BARROS MELLO, MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS, ESPÓLIO - MARIO FONSECA CARNEIRO Advogado do(a)
REU: LEILA TEOBALDINO - SP263087 Advogado do(a)
REU: ISABEL MARIA DOS REIS - SP78567
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO CONFINANTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO, RICARDO LOES CALDEMHOF, LUIZ ANTONIO MAESTRELLO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: NANCI FERREIRA MILHOSE - SP54035 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: JOAO CARLOS VITAL - SP216798 EDITAL DE CITAÇÃO (EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE EVENTUAIS HERDEIROS DO RÉU) A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL EM SÃO VICENTE, 41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA EDUARDA CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: 017.610.138-15 e MARIO FONSECA, e todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria e Vara processam-se os autos eletrônicos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0000847-91.2017.4.03.6141, proposta por CLAUDIO DE OLIVEIRA em face de UNIÃO FEDERAL e outros, tendo por objeto a usucapião do seguinte imóvel: GLEBAS (A, B e C) DE TERRAS, denominado Parte da Gleba B e Gleba total da A e C, do Sítio Ponta do Morro ou Morro de Peruibe, na área urbana do Jardim Guaraú, medindo 91.481,41 metros, ficando CITADOS EVENTUAIS HERDEIROS para os atos e termos deste processo e para, querendo, contestem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, com termo inicial a contar do término do prazo deste edital (artigo 231, inciso IV, do CPC). Fica (m) a (s) parte (s) ADVERTIDA (S) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, II e IV, CPC).E para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado no DJEN e de igual modo, disponibilizado na rede mundial de computadores. Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 - Centro - São Vicente/SP. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 20 de janeiro de 2022. Eu, NCH, Técnica Judiciária – RF 8189, digitei. E eu, Carla de Carvalho, Diretora de Secretaria – RF 3412, conferi. JUÍZA FEDERAL (assina eletronicamente)
Edital - USUCAPIÃO (49) Nº 0000847-91.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente
21/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 17:58
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
20/01/2022, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 12:41
Conclusos para despacho
20/11/2021, 23:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/11/2021, 17:01
Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021, 00:36
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 09:12
Conclusos para despacho
14/11/2021, 12:05
Juntada de Petição de diligência
14/11/2021, 10:28
Mandado devolvido sem cumprimento
14/11/2021, 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:00
Juntada de Petição de contestação
27/10/2021, 12:28
Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2021, 16:00
Juntada de Petição de diligência
22/10/2021, 16:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 12:06
Conclusos para despacho
05/10/2021, 07:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:23
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:34
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2021, 15:21
Mandado devolvido cumprido
22/09/2021, 09:08
Juntada de Petição de diligência
22/09/2021, 09:08
Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
09/09/2021, 01:19
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021, 11:32
Juntada de certidão
03/09/2021, 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021, 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021, 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021, 15:01
Expedição de Mandado.
02/09/2021, 13:18
Expedição de Mandado.
02/09/2021, 13:16
Expedição de Mandado.
02/09/2021, 12:53
Juntada de Petição de outras peças
02/09/2021, 09:47
Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021, 06:20
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
31/08/2021, 22:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/08/2021, 21:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/08/2021, 21:23
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 20:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/08/2021, 19:48
Juntada de certidão
31/08/2021, 18:09
Proferida decisão interlocutória
22/07/2021, 16:07
Conclusos para decisão
22/07/2021, 10:23
Juntada de Petição de outras peças
22/07/2021, 07:52
Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 01:01
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 12:49
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:14
Conclusos para despacho
07/07/2021, 12:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/07/2021, 11:34
Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
19/06/2021, 17:37
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 11:39
Juntada de certidão
14/06/2021, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 19:22
Conclusos para despacho
11/06/2021, 18:13
Juntada de certidão
23/05/2021, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 13:00
Decorrido prazo de MARILIA CARNEIRO DE BARROS MELLO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 11:21
Conclusos para despacho
10/03/2021, 10:59
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 10:24
Decorrido prazo de MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 10:18
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2021, 20:45
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2021, 20:39
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2021, 14:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2021, 14:14
Juntada de Petição de réplica
04/03/2021, 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2021, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020, 00:13
Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020, 00:13
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 15:04
Proferida decisão interlocutória
10/12/2020, 13:24
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
30/11/2020, 23:58
Conclusos para decisão
30/11/2020, 19:29
Juntada de Petição de outras peças
30/11/2020, 19:12
Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 01:08
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020, 22:36
Conclusos para despacho
23/10/2020, 22:31
Juntada de despacho
19/10/2020, 15:44
Recebidos os autos
19/10/2020, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/10/2019, 13:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 10:23
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2019, 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019, 13:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019, 00:34
Decorrido prazo de ADINALDO MARTINS em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019, 00:50
Conclusos para despacho
01/07/2019, 13:39
Juntada de Petição de apelação
28/06/2019, 22:57
Publicado Intimação em 14/06/2019.
14/06/2019, 00:08
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/06/2019, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/06/2019, 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2019, 13:34
Conclusos para julgamento
11/06/2019, 12:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2019, 11:36
Publicado Intimação em 10/06/2019.
10/06/2019, 00:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/06/2019, 00:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2019, 13:48
Conclusos para julgamento
07/06/2019, 12:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2019, 00:34
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 15:07
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 15:07
Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2019, 15:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2019, 13:35
Conclusos para julgamento
05/06/2019, 12:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 00:56
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2019, 12:32
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/05/2019, 12:30
Conclusos para despacho
06/05/2019, 12:30
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/05/2019, 12:30
Conclusos para despacho
03/05/2019, 12:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019, 00:10
Decorrido prazo de ADINALDO MARTINS em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019, 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2019, 19:41
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/03/2019, 19:40
Conclusos para despacho
11/03/2019, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2019, 08:59
Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019, 00:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/03/2019, 12:08
Expedição de Outros documentos.
01/03/2019, 17:29
Expedição de Outros documentos.
01/03/2019, 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019, 17:29
Conclusos para despacho
17/01/2019, 09:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/01/2019, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2018, 11:02
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
26/10/2018, 15:56
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)
26/10/2018, 13:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
25/09/2018, 09:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2018, 10:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/09/2018, 10:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/09/2018, 11:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/08/2018, 12:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410002225 Complemento Livre:
07/08/2018, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/08/2018, 13:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
23/07/2018, 07:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
13/07/2018, 09:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/06/2018, 11:11
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/06/2018, 14:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/06/2018, 14:08
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:
14/06/2018, 14:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
01/02/2018, 12:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/01/2018, 10:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/01/2018, 12:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/01/2018, 12:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/10/2017, 12:57
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
27/10/2017, 12:57
Recebimento - RECEBIMENTO
27/10/2017, 12:57
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
26/10/2017, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO SEDI Complemento Livre:
26/10/2017, 13:27
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA
26/10/2017, 13:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
04/07/2017, 07:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/06/2017, 06:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/06/2017, 10:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/05/2017, 11:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040007156 Complemento Livre:
15/05/2017, 15:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/03/2017, 12:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:
06/03/2017, 06:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
06/03/2017, 06:29
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000846-09.2017.403.6141 - Prinipal
16/02/2017, 10:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/02/2017, 09:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO