Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001780-05.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GROWN OPTICAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SALVADOR ISMAEL

CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GROWN OPTICAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 08/11/2024

29/11/2024, 20:53

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 08/11/2024

29/11/2024, 20:53

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:13

Sentença

•22/09/2024, 09:24

19/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:16

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 18:08

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:50

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 17:50

Juntada de certidão

09/01/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 19:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:01

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

24/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 16:31

Processo Desarquivado

16/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 17:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GROWN OPTICAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTE LOPES - RJ161099, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001780-05.2017.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 18:05

Recebidos os autos

07/01/2022, 06:56

Juntada de certidão

07/01/2022, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2019, 14:14

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2019, 08:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:09

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 16:54

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:56

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de apelação

12/06/2019, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 13:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:27

Publicado Sentença em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2019, 16:10

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2019, 17:58

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2019, 13:27

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 20:26

Juntada de certidão

03/04/2019, 16:12

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 13:01

Conclusos para despacho

14/03/2019, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:51

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de apelação

27/02/2019, 11:46

Publicado Sentença em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 11:44

Julgado procedente o pedido

14/02/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 18:13

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 06:47

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 15:54

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2018, 15:19

Conclusos para despacho

02/10/2018, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 16:27

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:42

Mandado devolvido cumprido

05/09/2018, 18:10

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 18:15

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:32

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 23/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2018, 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2018, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:31

Juntada de certidão

23/07/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 08:24

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2018, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2018, 15:16

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2018, 12:48

Juntada de certidão

10/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 19:07

Juntada de certidão

13/04/2018, 18:35

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:45

Conclusos para despacho

27/03/2018, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2018, 19:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:30

Publicado Despacho em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:30

Juntada de certidão

12/03/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 13:39

Juntada de certidão

09/03/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:06

Conclusos para despacho

02/02/2018, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2018, 16:39

Juntada de Petição de laudo pericial

02/02/2018, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2018, 16:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2017, 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2017, 15:13

Juntada de certidão

07/11/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:36

Conclusos para despacho

20/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2017, 23:35

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2017, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:07

Publicado Decisão em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:56

Conclusos para decisão

13/09/2017, 14:03

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 01/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2017, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 18:50

Conclusos para despacho

03/08/2017, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2017, 16:05

Juntada de certidão

26/07/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2017, 14:12

Publicado Despacho em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2017, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2017, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2017, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 18:07

Conclusos para despacho

12/06/2017, 12:56

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2017, 09:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/05/2017, 00:13

Mandado devolvido cumprido

16/05/2017, 16:54

Juntada de certidão

15/05/2017, 18:45

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:17

Juntada de certidão

15/05/2017, 14:23

Conclusos para despacho

10/05/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 20:01

Conclusos para despacho

02/05/2017, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2017, 16:40

Conclusos para decisão

02/05/2017, 12:45

Juntada de Petição de réplica

26/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/04/2017, 17:38

Decorrido prazo de GROWN OPTICAL LTDA em 10/04/2017 23:59:59.

11/04/2017, 00:42

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de contestação

21/03/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2017, 20:36

Conclusos para despacho

16/03/2017, 13:10

Publicado Intimação em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2017, 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2017, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2017, 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2017, 18:15

Conclusos para decisão

09/03/2017, 19:28

Juntada de certidão

09/03/2017, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 15:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/03/2017, 19:35

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 19:35

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 16:30

Despacho

•07/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:50

Despacho

•04/04/2023, 15:45

Despacho

•04/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:58

Todos os documentos(77)

Sentença

•24/09/2024, 16:13

Sentença

•22/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 16:30

Despacho

•07/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:50

Despacho

•04/04/2023, 15:45

Despacho

•04/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:04

Despacho

•24/11/2022, 18:32

Despacho

•04/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:52

Despacho

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•18/03/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:05

Decisão

•13/12/2021, 15:24

Decisão

•10/12/2021, 18:28

Decisão

•22/10/2021, 00:21

Acórdão

•26/07/2021, 18:16

Acórdão

•23/07/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:24

Acórdão

•06/04/2021, 19:33

Acórdão

•31/03/2021, 10:30

Despacho

•15/03/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:01

Decisão

•29/10/2020, 13:09

Decisão

•28/10/2020, 19:07

Despacho

•15/10/2020, 18:30

Despacho

•15/10/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:41

Embargos de Declaração

•28/08/2020, 16:26

Decisão

•19/08/2020, 12:02

Decisão

•18/08/2020, 21:07

Despacho

•17/03/2020, 13:27

Despacho

•16/03/2020, 18:50

Despacho

•19/07/2019, 16:54

Despacho

•12/06/2019, 17:56

Sentença

•20/05/2019, 18:56

Sentença

•03/05/2019, 16:10

Despacho

•24/04/2019, 15:07

Despacho

•03/04/2019, 20:26

Despacho

•28/02/2019, 16:51

Sentença

•21/02/2019, 11:44

Sentença

•14/02/2019, 15:17

Despacho

•23/10/2018, 14:37

Despacho

•05/10/2018, 17:58

Despacho

•03/09/2018, 18:15

Comunicações

•03/09/2018, 15:32

Despacho

•30/07/2018, 16:39

Despacho

•23/07/2018, 18:10

Despacho

•10/05/2018, 12:48

Despacho

•26/04/2018, 19:07

Despacho

•05/02/2018, 15:06

Despacho

•27/10/2017, 17:36

Decisão

•18/09/2017, 16:56

Despacho

•15/08/2017, 18:50

Despacho

•13/06/2017, 18:07

Despacho

•15/05/2017, 15:17

Outros Documentos

•15/05/2017, 14:23

Despacho

•03/05/2017, 20:00

Despacho

•27/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 18:15