Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/03/2024, 10:49Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024, 10:48Decorrido prazo de CICERO DA SILVA TRANSPORTE - EPP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:03Decorrido prazo de CICERO DA SILVA TRANSPORTE - EPP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:02Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 20:04Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 18:40Recurso Especial não admitido
01/02/2024, 18:12Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2022, 06:03Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
10/10/2022, 23:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 17:17Juntada de certidão
19/09/2022, 17:16Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
19/09/2022, 14:25Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2022, 14:15Publicado Acórdão em 29/08/2022.
30/08/2022, 00:09