Cumprimento de sentença 0000622-47.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.494,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 26/10/2022

19/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:03

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:49

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 26/10/2022

19/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 15:24

Sentença

•01/09/2022, 14:08

29/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:03

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 16:49

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

20/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:32

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:10

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 19:48

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

20/03/2022, 18:45

Juntada de certidão

20/03/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:33

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:14

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 EXECUTADO: COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO - SP252160, ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO - SP255056 D E S P A C H O Id´s 184699524 e 184701713 – Manifestem-se o IPEM e INMETRO, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à suficiência do valor depositado a título de honorários sucumbenciais. Após, dê-se vista dos autos ao Executado, pelo mesmo prazo. A seguir, venham os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000622-47.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:17

Publicado Despacho em 24/01/2022.

07/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

07/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 17:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 EXECUTADO: COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO - SP252160, ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO - SP255056 D E S P A C H O Id 207715617 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000622-47.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEN, dos valores depositados nos autos pelo Executado (id. 184699533 e 18701732). Dados bancários para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001, Agência: 1897-x, Conta Corrente: 00018249-4, CNPJ: 61.924.981/0001-58. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 14:49

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 19:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:11

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 10:15

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2021, 12:41

Juntada de certidão

08/11/2021, 08:15

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2019, 18:25

Decorrido prazo de COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2019, 13:38

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 13:18

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2019, 11:01

Juntada de certidão

25/03/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090018339 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES IPEM-SP

29/10/2018, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MALOTE DIGITAL Complemento Livre: DECISÃO TRF3

25/10/2018, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 652/655

16/10/2018, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050029076 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PELA UNIÃO

26/09/2018, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007689 Complemento Livre: REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO - IPEM

26/09/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/08/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/07/2018, 06:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 601/605

30/07/2018, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/07/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005372 Complemento Livre: RECURSO APELAÇÃO - PARTE AUTORA

13/06/2018, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 688/694

23/05/2018, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/04/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 08:39

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: COMERCIAL VER-FLORES PANAN LTDA - ME Complemento Livre:

17/04/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280001615 Complemento Livre: RÉPLICA

02/04/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2018, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 664/666

19/02/2018, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280012378 Complemento Livre: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

01/02/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280012290 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

01/02/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/10/2017, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280010195 Complemento Livre: MANIF PELO AUTOR

10/10/2017, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 541/549

22/08/2017, 09:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2017, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 15:21

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

21/07/2017, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

26/01/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280019953 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PELO AUTOR

17/01/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000248796 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PELO RÉU

17/01/2017, 12:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 589/607

29/11/2016, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/10/2016, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2016, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

27/01/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/01/2016, 14:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/01/2016, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:49

Decisão

•08/07/2022, 16:21

Decisão

•08/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:10

Sentença

•31/05/2022, 16:00

Sentença

•30/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:41

Despacho

•23/03/2022, 17:45

Despacho

•22/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 18:46

Todos os documentos(35)

Sentença

•02/09/2022, 15:24

Sentença

•01/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:49

Decisão

•08/07/2022, 16:21

Decisão

•08/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:10

Sentença

•31/05/2022, 16:00

Sentença

•30/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:41

Despacho

•23/03/2022, 17:45

Despacho

•22/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 18:45

Despacho

•16/03/2022, 15:54

Despacho

•07/02/2022, 14:23

Despacho

•07/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:08

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2022, 17:08

Despacho

•20/01/2022, 18:33

Despacho

•20/01/2022, 14:49

Despacho

•07/12/2021, 16:20

Despacho

•06/12/2021, 17:11

Despacho

•09/11/2021, 16:20

Despacho

•09/11/2021, 13:13

Acórdão

•10/09/2021, 17:13

Acórdão

•08/09/2021, 13:46

Despacho

•04/10/2019, 15:17

Despacho

•19/09/2019, 15:35

Despacho

•18/09/2019, 15:51

Despacho

•07/05/2019, 11:25

Despacho

•03/05/2019, 13:18