Agravo em Recurso Especial 5007390-86.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FARIA LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:33

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Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA SILVA LOPES

OAB/SP 355982•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673783/2025

28/07/2025, 17:36

Protocolizada Petição 673783/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 15:47

-

•19/05/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 15:47

-

•19/05/2025, 15:47

-

•19/05/2025, 15:47

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