Recurso Especial 5000200-25.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Vara 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332415/2025

14/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 332415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2025, 16:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 15:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 18:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000188-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 13:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332415/2025

14/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 332415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 19:10

-

•28/10/2022, 16:47

10/04/2025, 16:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 15:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 18:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000188-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 13:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:27

Incluído em pauta para 08/04/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/12/2022, 18:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/12/2022, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

24/11/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2022, 17:28

-

•28/10/2022, 16:47

-

•28/10/2022, 16:47

-

•28/10/2022, 16:47

-

•28/10/2022, 16:47

-

•28/10/2022, 16:47

-

•28/10/2022, 16:46

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•28/10/2022, 16:46

-

•28/10/2022, 16:45