Apelação / Remessa Necessária 5000537-75.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP 214515·CPF·Representa: Réu

ERICK ARAUJO DUARTE

OAB/SP 376616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YAN RAFAEL RODRIGUES CORREA MARTINS

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/09/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2023, 10:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/09/2023, 10:05

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

•25/07/2023, 16:31

Sentença

•16/05/2023, 12:32

Despacho

•07/11/2022, 14:46

Despacho

•14/10/2022, 19:07

Despacho

•24/08/2022, 19:07

Petição intercorrente

•23/05/2022, 12:34

Despacho

•19/05/2022, 09:18

Despacho

•18/05/2022, 18:42

Despacho

•17/02/2022, 17:41

Despacho

•27/01/2022, 21:29

Despacho

•20/01/2022, 20:32

Despacho

•02/12/2021, 12:15

Despacho

•16/09/2021, 19:27

Despacho

•27/05/2021, 16:58

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•25/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

•25/07/2023, 16:31

Sentença

•16/05/2023, 12:32

Despacho

•07/11/2022, 14:46

Despacho

•14/10/2022, 19:07

Despacho

•24/08/2022, 19:07

Petição intercorrente

•23/05/2022, 12:34

Despacho

•19/05/2022, 09:18

Despacho

•18/05/2022, 18:42

Despacho

•17/02/2022, 17:41

Despacho

•27/01/2022, 21:29

Despacho

•20/01/2022, 20:32

Despacho

•02/12/2021, 12:15

Despacho

•16/09/2021, 19:27

Despacho

•27/05/2021, 16:58

Despacho

•26/05/2021, 16:29

Documento Comprobatório

•10/03/2021, 08:47

Outros Documentos

•01/03/2021, 13:29

Decisão

•04/02/2021, 16:34

Decisão

•01/02/2021, 17:11

Outros Documentos

•31/01/2021, 14:54