Embargos à Execução Fiscal 0034000-89.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 21.378.995,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

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MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP 107950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

22/06/2023, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:14

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:14

Todas as movimentações(90)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

22/06/2023, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:17

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 20:14

Sentença

•16/05/2022, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:14

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:01

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:25

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:16

Conclusos para despacho

24/03/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 Advogado do(a) AUTOR: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO As embargantes, na oportunidade que lhes foi dada para especificar as provas que pretendiam produzir, alegaram que não houve pronunciamento quanto ao saneamento e organização do processo, conforme disposto no artigo 357 do CPC e que, em função disso, seria impossível especificar as provas, uma vez que não houve delimitação das matérias que deverão ser objeto de prova. Pois bem. No presente caso a embargante pretende que seja declarada a inexistência de grupo econômico com a executada principal e reconhecida sua ilegitimidade passiva. Requer, ainda, o reconhecimento da ocorrência de prescrição para redirecionamento da ação, sendo estes os pontos controversos da demanda. Considerando que a embargada já se manifestou informando não ter outras provas a produzir, e que é ônus da embargante provar os pontos acima mencionados, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0034000-89.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se-a para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 20:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:47

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:35

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:47

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2020, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/11/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201961890032140

28/11/2019, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201961890032139

28/11/2019, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 592/596

08/11/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820058874

10/07/2019, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820058874

10/07/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 07:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000911-56.2009.403.6182 - Prinipal

03/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201861890072534

07/11/2018, 14:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 350/352

05/10/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/12/2017, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/11/2017, 15:04

Despacho

•24/03/2022, 22:16

Despacho

•07/01/2022, 17:24

Despacho

•14/12/2021, 20:55

Despacho

•07/12/2021, 18:45

Despacho

•15/06/2021, 19:47

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 16:22