Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019527-26.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 76.081,15

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(206)

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:55

Despacho

•19/11/2025, 17:14

19/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:05

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:48

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/09/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/10/2024, 08:10

Juntada de informação

22/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:17

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:31

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 19:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 15:01

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 19:15

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:51

Desentranhado o documento

04/08/2023, 15:51

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:35

Desentranhado o documento

26/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 02:08

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 05:48

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 02:02

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 09:02

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:50

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A Advogado do(a) AUTOR: TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS - SP148415 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes outras provas que porventura queiram produzir. SÃO PAULO, 30 de novembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019527-26.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de réplica

13/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 08:08

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2021, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:02

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:50

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:50

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de custas

22/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 14:15

Despacho

•19/11/2025, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 17:28

Outros Documentos

•30/10/2025, 17:28

Outros Documentos

•30/10/2025, 17:28

Despacho

•24/10/2025, 18:26

Despacho

•20/10/2025, 11:17

Despacho

•17/10/2025, 18:57

Despacho

•14/10/2025, 19:05

Acórdão

•18/08/2025, 14:02

Despacho

•08/10/2024, 16:04

Despacho

•08/10/2024, 15:08

Sentença

•20/08/2024, 20:17

Sentença

•20/08/2024, 18:01

Todos os documentos(40)

Decisão

•09/01/2026, 16:55

Despacho

•19/11/2025, 17:14

Despacho

•19/11/2025, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 17:28

Outros Documentos

•30/10/2025, 17:28

Outros Documentos

•30/10/2025, 17:28

Despacho

•24/10/2025, 18:26

Despacho

•20/10/2025, 11:17

Despacho

•17/10/2025, 18:57

Despacho

•14/10/2025, 19:05

Acórdão

•18/08/2025, 14:02

Despacho

•08/10/2024, 16:04

Despacho

•08/10/2024, 15:08

Sentença

•20/08/2024, 20:17

Sentença

•20/08/2024, 18:01

Despacho

•07/03/2024, 18:59

Despacho

•07/03/2024, 15:50

Despacho

•04/03/2024, 16:45

Despacho

•23/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:02

Ofício de transferência eletrônica

•22/02/2024, 19:02

Despacho

•07/02/2024, 14:35

Despacho

•24/10/2023, 08:18

Despacho

•05/10/2023, 17:59

Despacho

•05/10/2023, 14:28

Despacho

•06/09/2023, 13:42

Despacho

•05/09/2023, 15:53

Despacho

•07/08/2023, 17:47

Despacho

•07/08/2023, 16:25

Despacho

•24/07/2023, 15:27

Despacho

•29/06/2023, 18:44

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Despacho

•03/05/2023, 18:52

Despacho

•08/03/2023, 18:09

Despacho

•10/10/2022, 16:10

Despacho

•29/07/2022, 18:17

Despacho

•29/03/2022, 19:02

Despacho

•03/12/2021, 11:43

Decisão

•06/08/2021, 14:14

Decisão

•23/07/2021, 17:56