Apelação Cível 0003575-49.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 306002 para fins estatísticos

27/11/2019, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990095947 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE MS

16/10/1999, 18:48

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO CERTIFICADO EM 16/10/99

14/10/1999, 12:31

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

27/08/1999, 17:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/07/1999, 17:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 990054075 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA PIRES

25/06/1999, 16:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DEV. P. 09.06.99

18/06/1999, 16:49

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

09/06/1999, 18:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

02/06/1999, 18:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PUBLICADA INCLUSÃO EM PAUTA

20/05/1999, 19:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

07/05/1999, 16:34

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 02.06.1999 SEQ.: 86

06/05/1999, 19:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO PEÇO DIA

28/04/1999, 18:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR

29/03/1999, 15:45

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática normal do dia 26.03.1999 14:34:45 PARA SOUZA PIRES / QUARTA TURMA

26/03/1999, 14:34

Documentos

Nenhum documento disponível