Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010010-67.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.915,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 04/04/2024

07/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 14:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 17:36

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 04/04/2024

07/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 20:22

07/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 14:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 17:36

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 09:13

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 20:22

Expedido alvará de levantamento

03/05/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 10:00

Mandado devolvido cumprido

19/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Tratando-se de Execução promovida em face da Fazenda Pública, à Secretaria para as devidas anotações, devendo constar: Exequente –CEF(honorários advocatícios) e Executado(a) – Município de Campo Grande - MS. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 235657218) e do pedido formulado pelo exequente (ID 240329061), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010010-67.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015. Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV (art. 535, § 3º do CPC/2015). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Cientifique-se as partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimentos, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010010-67.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

19/01/2022, 20:39

Juntada de intimação de pauta

29/12/2021, 12:25

Recebidos os autos

29/12/2021, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2019, 18:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 07:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2019, 15:06

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:14

Alvará de Levantamento

•03/05/2024, 20:22

Sentença

•06/02/2024, 19:44

Despacho

•12/01/2023, 12:36

Despacho

•27/01/2022, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 15:56

Despacho

•20/01/2022, 21:15

Acórdão

•16/10/2021, 20:00

Acórdão

•13/10/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 15:05