Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015861-62.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.007,34

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIRA XAVIER DE SA

OAB/SP 88250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

FLAVIO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:05

Processo Desarquivado

12/02/2026, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2025, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 00:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2024, 00:26

Transitado em Julgado em 20/05/2024

02/07/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:05

Processo Desarquivado

12/02/2026, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:05

Sentença

•21/03/2024, 12:12

24/01/2025, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 00:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2024, 00:26

Transitado em Julgado em 20/05/2024

02/07/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/02/2024, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/12/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/08/2023, 19:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

02/03/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLAVIO FERREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA XAVIER DE SA - SP88250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão de ID 104977828. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015861-62.2013.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 05:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2022, 05:45

Juntada de certidão

21/01/2022, 05:44

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 05:43

Conclusos para despacho

19/12/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 12:19

Conclusos para decisão

14/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:53

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:17

Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2021, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:49

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:15

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:26

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:16

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:50

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:14

Expedição de Informação

10/09/2020, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA PINTO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:23

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/08/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:51

Juntada de certidão

27/08/2020, 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2020, 11:48

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 180/2015 (1a. Vara)

10/08/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/08/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2015, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/07/2015, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

20/07/2015, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/07/2015, 08:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

22/06/2015, 09:12

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003908/2015 AO INSS

18/06/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2015, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2015, 09:37

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003908/2015 AO INSS

18/06/2015, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/06/2015, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

15/06/2015, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/06/2015, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 12:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

10/06/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/04/2015, 09:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

28/04/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2015, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/04/2015, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

15/04/2015, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 13:42

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/04/2015, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/10/2014, 16:09

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

14/10/2014, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

26/09/2014, 12:19

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004385/2014 AO INSS

22/09/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2014, 09:27

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004385/2014 AO INSS

22/09/2014, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/09/2014, 06:55

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

17/09/2014, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

16/09/2014, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 24 Folha iniial : 49

15/09/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 16:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

13/12/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/12/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/12/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2013, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/11/2013, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

27/11/2013, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 17:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE Complemento Livre:

26/11/2013, 16:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

17/10/2013, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

08/10/2013, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

08/10/2013, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/09/2013, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE Complemento Livre:

09/09/2013, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/08/2013, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 10:40

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/08/2013, 16:13

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6301025197 - AR POSITIVO - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

16/08/2013, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2013, 09:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/08/2013, 13:38

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

13/08/2013, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6301025197 - Nº 2013/6301025197 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

07/08/2013, 16:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301150206 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2013, 14:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301150206 - - (DECISÃO) 2013/6301150206 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/07/2013 TERMO Nº 2013/6301150206

26/07/2013, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301150206 - FLAVIO FERREIRA PINTO

26/07/2013, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301150206 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000146

24/07/2013, 10:05

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6301150206

23/07/2013, 19:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301150206 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2013, 19:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6301023286 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2013, 12:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6301023286 - - (MANDADO) 2013/6301023286 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2013, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6301023286 - Nº 2013/6301023286 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2013, 13:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2013 TERMO Nº 2013/6301072353

17/04/2013, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301072353 - FLAVIO FERREIRA PINTO

17/04/2013, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301072353 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000080

15/04/2013, 12:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6301072353

12/04/2013, 15:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPO. 01.04.2013 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3

01/04/2013, 10:01

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/03/2013, 10:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

25/03/2013, 10:52

Despacho

•06/03/2024, 17:04

Despacho

•06/03/2024, 14:09

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Despacho

•29/08/2023, 16:59

Despacho

•28/08/2023, 08:11

Despacho

•24/08/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:08

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:33

Despacho

•02/03/2022, 17:09

Despacho

•02/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 05:45

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 05:43

Decisão

•15/09/2021, 18:50

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:05

Sentença

•21/03/2024, 12:12

Despacho

•06/03/2024, 17:04

Despacho

•06/03/2024, 14:09

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Despacho

•29/08/2023, 16:59

Despacho

•28/08/2023, 08:11

Despacho

•24/08/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:08

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:33

Despacho

•02/03/2022, 17:09

Despacho

•02/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 05:45

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 05:43

Decisão

•15/09/2021, 18:50

Decisão

•15/09/2021, 12:19

Despacho

•28/05/2021, 11:02

Despacho

•26/05/2021, 12:53

Despacho

•19/03/2021, 15:53

Despacho

•19/03/2021, 09:49

Despacho

•26/01/2021, 10:53

Despacho

•19/01/2021, 11:57

Despacho

•13/10/2020, 07:03

Despacho

•06/10/2020, 09:16

Despacho

•27/08/2020, 18:44

Despacho

•27/08/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:54

Despacho

•12/04/2013, 15:47