Procedimento Comum Cível 0002728-64.2016.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 19.432,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS PEREIRA DA SILVEIRA

OAB/SP 298049·CPF·Representa: Autor

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP 297767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024

14/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024

14/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 13:07

Sentença

•11/03/2024, 21:27

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 15:57

Expedição de Informação

01/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:46

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 23:58

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:39

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:09

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/06/2023, 16:07

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:44

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/11/2022, 15:26

Juntada de Cálculos judiciais

03/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2022, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 08:21

Expedição de Informação

18/05/2022, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONAS PEREIRA DA SILVEIRA - SP298049, FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES - SP297767 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 141714572: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002728-64.2016.4.03.6327 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 09:59

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:38

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 18:52

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:47

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:17

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 09:21

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:05

Recebidos os autos

26/08/2020, 12:29

Juntada de decisão

26/08/2020, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2019, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2019, 13:35

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:15

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 10:31

Decorrido prazo de LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/08/2019, 09:11

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 09:29

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/08/2019, 17:23

Juntada de certidão

15/08/2019, 17:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO VIRTUALIZADO SOB N 0002728-64.2016.403.6327

15/08/2019, 14:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADVOGADO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOC 201961030006281

15/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2019, 21:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/04/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2019, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 493/504

01/03/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGU Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201861030023759

28/01/2019, 17:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/12/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030017090 Complemento Livre:

22/11/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2018, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 500/518

06/08/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/06/2018, 09:29

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

18/06/2018, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/2018, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

31/01/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/10/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/07/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030016924 Complemento Livre:

13/07/2017, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/236

10/05/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030036375 e 201661030038326 Complemento Livre: AGU

10/02/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/10/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030034265 Complemento Livre: AUTOR

20/10/2016, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/416

30/09/2016, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de do para analise de prevenao Complemento Livre:

30/08/2016, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/2016, 08:22

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DECLINADA COMPETENCIA VARA FEDERAL SJC

23/08/2016, 10:45

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DECLINADA COMPETENCIA VARA FEDERAL SJC

23/08/2016, 10:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6327001076 - 3ª SUBSEÇÃO JUSTIÇA DA FEDERAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

23/08/2016, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6327001076 - Nº 2016/6327001076 - 3ª SUBSEÇÃO JUSTIÇA DA FEDERAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

23/08/2016, 10:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/08/2016, 10:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/08/2016 DECISÃO JEF2016/6327011224

03/08/2016, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6327011224 - LENIKEZIA ALVES DE ANDRADE DA SILVA

03/08/2016, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6327011224 - EXPEDIENTE Nº 2016/6327000291

01/08/2016, 10:31

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6327011224

29/07/2016, 11:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/07/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6327000064

28/07/2016, 10:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6327000064 - EXP. 2016/6327000286

26/07/2016, 09:15

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/07/2016, 17:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/07/2016, 17:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:57

Decisão

•15/09/2023, 07:46

Decisão

•11/09/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:08

Despacho

•15/05/2023, 13:52

Despacho

•27/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:50

Despacho

•30/09/2022, 11:17

Despacho

•26/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:12

Todos os documentos(34)

Sentença

•12/03/2024, 13:07

Sentença

•11/03/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:57

Decisão

•15/09/2023, 07:46

Decisão

•11/09/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:08

Despacho

•15/05/2023, 13:52

Despacho

•27/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:50

Despacho

•30/09/2022, 11:17

Despacho

•26/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:21

Despacho

•08/03/2022, 12:42

Despacho

•07/03/2022, 16:53

Despacho

•21/01/2022, 08:49

Despacho

•10/01/2022, 21:32

Decisão

•05/10/2021, 09:38

Decisão

•01/10/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:47

Despacho

•12/05/2021, 09:26

Despacho

•11/05/2021, 18:30

Despacho

•07/01/2021, 09:21

Outras peças

•01/12/2020, 19:03

Outras peças

•01/12/2020, 19:03

Despacho

•25/11/2020, 15:00

Acórdão

•25/06/2020, 19:04

Acórdão

•24/06/2020, 19:59

Decisão

•10/03/2020, 15:57

Despacho

•23/09/2019, 14:15

Despacho

•16/08/2019, 09:29