Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001654-65.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2016
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São José dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO PINTO
OAB/SP 184538
·
CPF
279.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/01/2023, 16:17
Transitado em Julgado em 28/10/2022
26/01/2023, 16:17
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:11
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:11
Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022, 19:35
Conclusos para julgamento
23/08/2022, 13:00
Juntada de certidão
23/08/2022, 13:00
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/06/2022, 11:25
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Arquivado Definitivamente
26/01/2023, 16:17
Transitado em Julgado em 28/10/2022
26/01/2023, 16:17
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:11
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:11
Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022, 19:35
Conclusos para julgamento
23/08/2022, 13:00
Juntada de certidão
23/08/2022, 13:00
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/06/2022, 11:25
Juntada de certidão
13/06/2022, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:18
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
10/06/2022, 20:18
Juntada de certidão
08/06/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 14:44
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
06/06/2022, 16:47
Juntada de ato ordinatório
06/06/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 16:59
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:03
Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2022, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:17
Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 13:31
Conclusos para despacho
21/03/2022, 15:32
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:01
Publicado Despacho em 25/01/2022.
06/02/2022, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
06/02/2022, 16:03
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
27/01/2022, 12:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito efetuado nos autos, informando se o valor satisfaz a condenação fixada no julgamento. Prazo: 10 (dez) dias. Fica advertida a parte autora-exequente, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência aos referidos valores depositados, devendo os autos serem remetidos para extinção da execução. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001654-65.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME, ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO Advogados do(a) REPRESENTANTE: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS - SP367183, ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO - SP209837 Advogados do(a) REPRESENTANTE: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS - SP367183, ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO - SP209837
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 15:59
Conclusos para despacho
11/01/2022, 15:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2021, 17:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2021, 17:37
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:21
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:20
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2021, 21:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2021, 12:14
Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021, 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 19:07
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 19:07
Conclusos para despacho
31/08/2021, 13:23
Recebidos os autos
30/07/2021, 17:13
Juntada de procuração/habilitação
30/07/2021, 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/01/2020, 16:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
21/11/2019, 11:37
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019, 11:42
Decorrido prazo de CARBO JUICE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019, 11:42
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019, 11:39
Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0001294-38.2013.403.6103 - Prinipal
30/09/2019, 13:52
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/09/2019, 01:50
Publicado Intimação em 30/09/2019.
30/09/2019, 01:50
Expedição de Outros documentos.
25/09/2019, 16:48
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 802/804
25/09/2019, 08:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/09/2019, 12:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/09/2019, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019, 18:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2019, 14:47
Conclusos para despacho
19/08/2019, 18:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
19/08/2019, 18:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS COM O MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO
05/07/2019, 08:25
Juntada de Petição de outras peças
17/05/2019, 15:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/05/2019, 16:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/05/2019, 13:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
02/05/2019, 14:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/538
30/04/2019, 07:43
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/04/2019, 09:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/04/2019, 17:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/04/2019, 17:18
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001294-38.2013.403.6103 - Prinipal
11/10/2018, 11:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS
11/09/2018, 07:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reurso de Apelação Complemento Livre: Protoolo 201861030010560
15/06/2018, 10:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 201861050006984 Complemento Livre:
15/06/2018, 10:55
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 544/564
02/05/2018, 12:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/02/2018, 15:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/02/2018, 15:16
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:
28/02/2018, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
19/02/2018, 10:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030002660 Complemento Livre:
09/02/2018, 13:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427/431
05/02/2018, 12:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/01/2018, 10:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/01/2018, 10:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/09/2017, 07:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidao Complemento Livre:
11/09/2017, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/05/2017, 12:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/05/2017, 09:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/373
22/05/2017, 06:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/03/2017, 09:06
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/03/2017, 13:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/03/2017, 13:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030003155 Complemento Livre:
06/03/2017, 13:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030002282 Complemento Livre:
06/03/2017, 13:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/02/2017, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
01/02/2017, 12:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/285
30/01/2017, 07:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/12/2016, 16:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/11/2016, 09:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/11/2016, 09:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/11/2016, 12:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
29/09/2016, 07:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/07/2016, 07:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
29/07/2016, 07:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030019740 Complemento Livre:
30/06/2016, 12:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030018675 Complemento Livre:
30/06/2016, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/06/2016, 15:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/06/2016, 15:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/06/2016, 11:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
31/05/2016, 12:36
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/534
30/05/2016, 10:44
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/05/2016, 12:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/05/2016, 11:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2016, 10:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030011824 Complemento Livre:
19/04/2016, 09:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030010619 Complemento Livre:
19/04/2016, 09:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/04/2016, 14:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
28/03/2016, 08:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/437
22/03/2016, 06:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/03/2016, 07:33
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 51 Folha iniial : 277
17/03/2016, 14:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/03/2016, 07:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/03/2016, 12:16
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
10/03/2016, 08:35
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
08/03/2016, 14:03
Documentos
Sentença
•
26/09/2022, 18:01
Sentença
•
23/09/2022, 19:35
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 14:44
Ofício de transferência eletrônica
•
06/06/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 16:47
Despacho
•
22/03/2022, 18:35
Despacho
•
22/03/2022, 13:31
Despacho
•
21/01/2022, 09:02
Despacho
•
11/01/2022, 15:59
Petição Intercorrente
•
20/10/2021, 17:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/09/2021, 21:20
Despacho
•
31/08/2021, 19:07
Acórdão
•
05/07/2021, 17:36
Acórdão
•
05/07/2021, 12:18
Despacho
•
09/09/2019, 18:34