Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004717-47.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 490,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO

OAB/SP 430430·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO HENRIQUES

OAB/SP 172470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:27

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:58

28/02/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:07

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2022 (1a. Vara)

10/05/2022, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2022 (1a. Vara)

10/05/2022, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO SAMPAIO DIAS NETO - SP430430, CESAR AUGUSTO HENRIQUES - SP172470 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 54053748 e ss.: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004717-47.2011.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a União para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, a fim de facilitar e simplificar a realização das notificações/intimações judiciais, observando-se os termos do artigo 9°, inciso I, da Resolução PRES n° 88/2017 do e. TRF da 3ª Região, promova a parte exequente (Município de Martinópolis/SP) o cadastramento no sistema PJe da sua representação processual como "Procuradoria", o que permitirá que as intimações sejam efetivadas pelo próprio sistema. Oportunamente, conclusos. Intimem-se.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 11:04

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:03

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:56

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:57

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:41

Expedição de Carta precatória.

17/12/2020, 14:40

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2020, 16:31

Juntada de certidão

10/12/2020, 08:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:30

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:48

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2015 (1a. Vara)

14/12/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2015 (1a. Vara)

14/12/2015, 09:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/10/2015, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/10/2015, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP Complemento Livre: CP 545/2015

28/08/2015, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP Complemento Livre: CP 545/2015

28/08/2015, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120013840 Complemento Livre:

20/05/2015, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120013840 Complemento Livre:

20/05/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/05/2015, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/05/2015, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/262

23/04/2015, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/262

23/04/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120006764 Complemento Livre:

12/03/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120006764 Complemento Livre:

12/03/2015, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/272

04/03/2015, 06:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/272

04/03/2015, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120036334 Complemento Livre: PRECATORIA 520/2014 CUMPRIDA

27/02/2015, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120036334 Complemento Livre: PRECATORIA 520/2014 CUMPRIDA

27/02/2015, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120037126 Complemento Livre:

01/12/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120037126 Complemento Livre:

01/12/2014, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: FORUM DA COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP Complemento Livre: CP 520/2014

14/10/2014, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: FORUM DA COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP Complemento Livre: CP 520/2014

14/10/2014, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2014, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 07:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 277/2013

13/08/2013, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 277/2013

13/08/2013, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/06/2013, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/06/2013, 07:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE MARTINOPOLIS Complemento Livre: AR

13/06/2013, 08:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE MARTINOPOLIS Complemento Livre: AR

13/06/2013, 08:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007789-76.2010.403.6112

07/06/2013, 12:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007789-76.2010.403.6112

07/06/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2013, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2013, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA Loal de Cumprimento: MARTINOPOLIS-SP Complemento Livre: CP 277-2013

09/05/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA Loal de Cumprimento: MARTINOPOLIS-SP Complemento Livre: CP 277-2013

09/05/2013, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 09:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 410/2012

09/01/2013, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 410/2012

09/01/2013, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE MARTINOPOLIS, SP Complemento Livre: CP 410-12

06/12/2012, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE MARTINOPOLIS, SP Complemento Livre: CP 410-12

06/12/2012, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: MARTINOPOLIS-SP Complemento Livre: CP-410-12

18/09/2012, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: MARTINOPOLIS-SP Complemento Livre: CP-410-12

18/09/2012, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2011, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2011, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 06:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/07/2011, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/07/2011, 10:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:54

Despacho

•30/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:15

Despacho

•10/06/2022, 15:08

Despacho

•07/01/2022, 17:28

Despacho

•29/11/2021, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Despacho

•10/05/2021, 15:03

Despacho

•04/05/2021, 17:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:54

Despacho

•30/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:15

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•10/06/2022, 15:08

Despacho

•07/01/2022, 17:28

Despacho

•29/11/2021, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 12:49

Despacho

•10/05/2021, 15:03

Despacho

•04/05/2021, 17:57

Despacho

•04/05/2021, 16:55

Despacho

•17/12/2020, 14:41

Despacho

•05/11/2020, 19:30

Decisão

•14/07/2020, 21:55