Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008169-24.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

ELISANGELA MARCIA VIEIRA

CPF

Autor

ELIS ANGELICA VIEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA VIEIRA

CPF

Autor

ANA PAULA VIEIRA

CPF

Autor

WILLIAM ANDERSON VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

ELISANGELA MARCIA VIEIRA

CPF

Autor

ELIS ANGELICA VIEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA VIEIRA

CPF

Autor

ANA PAULA VIEIRA

CPF

Autor

WILLIAM ANDERSON VIEIRA

CPF

Autor

JEFFERSON LUIZ VIEIRA

CPF

Autor

VALERIA APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

ROBSON MARCOS VIEIRA

CPF

Autor

BENEDITO MOACIR VIEIRA

CPF

Autor

ZENAIDE MIRANDA VIEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BENEDITO MOACIR VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 11/11/2025

24/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Sentença tipo B em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 11/11/2025

24/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença tipo B

•23/09/2025, 11:27

Sentença tipo B

•22/09/2025, 21:45

15/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Sentença tipo B em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/07/2025, 14:16

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de BENEDITO MOACIR VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de BENEDITO MOACIR VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de ZENAIDE MIRANDA VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:57

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:39

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO MOACIR VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO MOACIR VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ZENAIDE MIRANDA VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/07/2024, 20:43

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:43

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:28

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:28

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 23:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 23:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 22:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 22:52

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 22:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 22:43

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 22:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 22:37

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 22:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 22:31

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 22:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 22:25

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 22:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 22:25

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 19:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 19:33

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 19:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 19:29

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 19:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 12:06

Expedição de Informação

23/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/10/2023, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/10/2023, 12:29

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:05

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/06/2023, 10:22

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:41

Expedição de Informação

06/06/2023, 18:40

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 09:59

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:55

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 16:48

Expedição de Informação

16/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELIS ANGELICA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROBSON MARCOS VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ELISANGELA MARCIA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2022, 23:59

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2022, 18:41

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2022, 10:13

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:12

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZENAIDE MIRANDA VIEIRA SUCEDIDO: BENEDITO MOACIR VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008169-24.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:04

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:44

Juntada de comunicações

20/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/08/2021, 23:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/08/2021, 22:41

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:10

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de BENEDITO MOACIR VIEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de ZENAIDE MIRANDA VIEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de BENEDITO MOACIR VIEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:47

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:49

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 23:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2025, 14:16

Despacho

•26/05/2025, 13:28

Despacho

•23/05/2025, 14:12

Despacho

•07/02/2025, 06:22

Despacho

•31/01/2025, 14:00

Despacho

•06/08/2024, 14:41

Despacho

•05/08/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:08

Outros Documentos

•20/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:00

Todos os documentos(59)

Sentença tipo B

•23/09/2025, 11:27

Sentença tipo B

•22/09/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2025, 14:16

Despacho

•26/05/2025, 13:28

Despacho

•23/05/2025, 14:12

Despacho

•07/02/2025, 06:22

Despacho

•31/01/2025, 14:00

Despacho

•06/08/2024, 14:41

Despacho

•05/08/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:08

Outros Documentos

•20/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:00

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:52

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:43

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:37

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:31

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 22:31

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:25

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:33

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:29

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:15

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 19:15

Despacho

•24/11/2023, 17:08

Despacho

•24/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:06

Despacho

•15/09/2023, 12:11

Despacho

•15/09/2023, 11:53

Despacho

•06/06/2023, 18:41

Despacho

•24/04/2023, 12:56

Despacho

•14/03/2023, 15:55

Despacho

•14/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2022, 23:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2022, 23:59

Decisão

•16/08/2022, 12:08

Decisão

•09/08/2022, 18:35

Despacho

•25/03/2022, 07:31

Despacho

•24/03/2022, 13:17

Despacho

•21/01/2022, 10:10

Despacho

•14/01/2022, 13:52

Comunicações

•19/10/2021, 18:30

Decisão

•13/07/2021, 09:10

Decisão

•12/07/2021, 17:56

Despacho

•28/06/2021, 10:00

Despacho

•25/06/2021, 17:08