Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
20/07/2022, 17:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:01Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022, 16:45Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:08Juntada de Petição de manifestação
05/06/2022, 17:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:11Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:11Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2022, 21:13Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 21:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
31/05/2022, 19:48Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022, 00:33Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022, 09:28Juntada de certidão
30/03/2022, 09:28Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
30/03/2022, 09:07