Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002213-88.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 114.617,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

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CHRISTIANO OSORIO DE OLIVEIRA NETTO

CPF

Autor

CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ

CPF

Autor

TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO OSORIO DE OLIVEIRA NETTO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES

OAB/SP 344904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CHRISTIANO OSORIO DE OLIVEIRA NETTO

CPF

Autor

CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ

CPF

Autor

TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 14:53

Despacho

•04/06/2024, 14:22

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legal

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Acessibilidade

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06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:37

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:01

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2023, 10:25

Mandado devolvido cumprido

04/12/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 17:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:44

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:41

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 11:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:32

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 19:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ, CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA SUCEDIDO: CHRISTIANO OSORIO DE OLIVEIRA NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando os ofícios requisitórios expedidos (certidão de id. 240200953 e anexos), intimem-se as partes para manifestação, nos termos do Artigo 11 da Resolução nº 458/17 e alterações, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Não havendo impugnação ao teor das minutas em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Antes, porém, comprove a exequente Terezinha Ribeiro de Oliveira, no mesmo prazo de 15(quinze) dias, o regime de bens que vigorou durante a constância do casamento com Christiano Osorio de Oliveira Netto. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-88.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:30

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:42

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:42

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 19:00

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:14

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 21:27

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:02

Recebidos os autos

13/08/2021, 13:20

Juntada de intimação de pauta

13/08/2021, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2020, 13:06

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:59

Decorrido prazo de CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALEZ em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:50

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:03

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:03

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de apelação

15/09/2020, 18:21

Publicado Sentença em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

09/09/2020, 10:24

Julgado procedente o pedido

08/09/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de réplica

10/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 01:08

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:48

Expedição de Certidão

30/11/2018, 13:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/11/2018, 13:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2018, 18:56

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 18:56

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Sentença

•02/05/2024, 09:38

Sentença

•30/04/2024, 15:58

Despacho

•15/01/2024, 10:18

Despacho

•12/01/2024, 19:03

Despacho

•09/01/2024, 11:08

Despacho

•08/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•30/11/2023, 17:24

Despacho

•10/10/2023, 09:36

Despacho

•09/10/2023, 18:49

Despacho

•20/07/2023, 16:07

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/06/2024, 14:53

Despacho

•04/06/2024, 14:22

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Sentença

•02/05/2024, 09:38

Sentença

•30/04/2024, 15:58

Despacho

•15/01/2024, 10:18

Despacho

•12/01/2024, 19:03

Despacho

•09/01/2024, 11:08

Despacho

•08/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•30/11/2023, 17:24

Despacho

•10/10/2023, 09:36

Despacho

•09/10/2023, 18:49

Despacho

•20/07/2023, 16:07

Despacho

•19/07/2023, 19:41

Despacho

•06/07/2023, 10:05

Despacho

•05/07/2023, 18:05

Despacho

•31/05/2023, 16:30

Despacho

•31/05/2023, 15:40

Despacho

•03/03/2022, 16:08

Despacho

•03/03/2022, 12:44

Despacho

•21/01/2022, 10:18

Despacho

•20/01/2022, 19:46

Despacho

•09/11/2021, 13:31

Despacho

•20/09/2021, 10:17

Despacho

•19/09/2021, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 17:05

Despacho

•19/08/2021, 09:42

Despacho

•18/08/2021, 13:36

Acórdão

•15/07/2021, 16:02

Acórdão

•15/07/2021, 14:58

Despacho

•18/09/2020, 10:27

Despacho

•17/09/2020, 16:50

Sentença

•09/09/2020, 10:24

Sentença

•08/09/2020, 15:41

Despacho

•14/05/2019, 10:31

Despacho

•13/05/2019, 17:21

Documento Comprobatório

•25/02/2019, 14:07

Documento Comprobatório

•25/02/2019, 14:07

Despacho

•06/12/2018, 15:04