—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 120.983,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

—

Partes do Processo(239)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADVOCACIA VALERA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PASCHOALINO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MOTTA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA VALERA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PASCHOALINO em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(212)

legal

Todos os documentos(49)