Execução Fiscal 0045182-09.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.616,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 12/03/2026

18/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:01

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 12/03/2026

18/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 14:24

Sentença

•15/12/2025, 14:24

14/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:01

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:53

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:56

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 19:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:44

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 10:00

Conclusos para despacho

17/06/2023, 08:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

15/06/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 15:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:40

Proferida decisão interlocutória

20/03/2023, 17:54

Proferida decisão interlocutória

20/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 15:37

Desentranhado o documento

11/01/2023, 15:37

Proferida decisão interlocutória

10/01/2023, 18:44

Conclusos para decisão

30/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

17/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2022, 23:41

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 13:30

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

06/02/2022, 20:30

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045182-09.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o requerido pela exequente e determino a intimação do executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o valor da integralidade da execução a disposição desse Juízo. Decorrido o prazo sem apresentação do depósito, determino que seja intimado o fiador da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor da dívida, juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, pelos quais se obrigou, sob pena de contra ele prosseguir a execução, nos termos do artigo 19 da Lei nº 6.830/80. I. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

01/11/2021, 18:16

Juntada de traslado de cópias

01/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:47

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:55

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:12

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:14

Juntada de certidão

18/03/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2019, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/11/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre:

30/10/2019, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/06/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/06/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/629

06/06/2019, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/04/2019, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00680017120154036182 Complemento Livre:

17/04/2018, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

08/03/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 21/02/18

19/02/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado Complemento Livre: 201761000161087

15/09/2017, 15:44

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0024529-49.2017.403.6182 - Apenso

24/08/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000157550 Complemento Livre: EXECUTADO

17/08/2017, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000138673 Complemento Livre:

19/07/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132212 Complemento Livre:

11/07/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

07/06/2017, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/06/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2016, 14:04

Despacho

•26/11/2025, 14:09

Despacho

•26/11/2025, 14:09

Despacho

•17/11/2025, 13:49

Despacho

•17/11/2025, 13:49

Despacho

•21/10/2025, 13:56

Despacho

•21/10/2025, 13:56

Comunicações

•27/11/2023, 14:25

Despacho

•10/07/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2023, 15:10

Despacho

•17/06/2023, 10:00

Comunicações

•01/05/2023, 15:22

Decisão

•20/03/2023, 17:54

Despacho

•27/01/2023, 12:38

Todos os documentos(34)

Sentença

•15/12/2025, 14:24

Sentença

•15/12/2025, 14:24

Despacho

•26/11/2025, 14:09

Despacho

•26/11/2025, 14:09

Despacho

•17/11/2025, 13:49

Despacho

•17/11/2025, 13:49

Despacho

•21/10/2025, 13:56

Despacho

•21/10/2025, 13:56

Comunicações

•27/11/2023, 14:25

Despacho

•10/07/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2023, 15:10

Despacho

•17/06/2023, 10:00

Comunicações

•01/05/2023, 15:22

Decisão

•20/03/2023, 17:54

Despacho

•27/01/2023, 12:38

Despacho

•27/01/2023, 12:11

Decisão

•11/01/2023, 15:37

Decisão

•10/01/2023, 18:44

Despacho

•10/10/2022, 15:00

Despacho

•10/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 16:05

Despacho

•22/03/2022, 18:46

Despacho

•09/02/2022, 18:25

Despacho

•08/02/2022, 11:39

Despacho

•21/01/2022, 10:31

Despacho

•20/01/2022, 18:29

Despacho

•29/07/2021, 11:34

Despacho

•28/07/2021, 18:47

Decisão

•22/07/2021, 16:46

Documentos Diversos

•12/03/2021, 11:51

Despacho

•18/03/2020, 16:14

Despacho

•17/03/2020, 16:23

Despacho

•03/03/2020, 16:40