Cumprimento de sentença 0001986-77.2004.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022

16/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:10

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022

16/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:10

Publicado Sentença em 29/04/2022.

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 12:36

Sentença

•27/04/2022, 11:48

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 D E S P A C H O ID 241.044.078: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001986-77.2004.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro o pedido constante na inicial e determino a intimação da parte executada, por publicação dirigida a seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a coisa julgada, efetuando o pagamento da quantia de R$ 2.628,63 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), conforme os cálculos apresentados pela parte exequente e na forma por ela indicada, sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Manifeste-se a parte ré em quinze dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001986-77.2004.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:37

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:07

Juntada de petição inicial

20/10/2021, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2021, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2021, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2007 (1a. Vara)

16/02/2007, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2007, 15:53

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/02/2007, 01:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2006, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/235

12/05/2006, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 116/118

03/04/2006, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2006, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2006, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2005, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2005, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99

25/02/2005, 06:58

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

23/02/2005, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2005, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2005, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 222/223

08/10/2004, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO INSS

05/10/2004, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2004, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2004, 13:36

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA

28/09/2004, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2004, 12:00

Despacho

•21/02/2022, 16:17

Despacho

•21/02/2022, 14:52

Despacho

•01/02/2022, 09:53

Despacho

•31/01/2022, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 07:58

Despacho

•21/01/2022, 10:36

Despacho

•20/01/2022, 19:46

Acórdão

•21/09/2021, 13:07

Acórdão

•16/09/2021, 14:52

Despacho

•26/08/2021, 16:58

Despacho

•26/08/2021, 16:10