Apelação Cível 0001986-77.2004.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/10/2021, 16:07

Transitado em Julgado em 19/10/2021

20/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

24/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

24/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:07

Conhecido o recurso de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO - CNPJ: 96.182.068/0001-08 (APELANTE) e não-provido

20/09/2021, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 23:49

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 23:45

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:58

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/10/2021, 16:07

Transitado em Julgado em 19/10/2021

20/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

24/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

Documentos

Acórdão

•21/09/2021, 13:07

Acórdão

•16/09/2021, 14:52

24/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:07

Conhecido o recurso de UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOP TRABALHO MEDICO - CNPJ: 96.182.068/0001-08 (APELANTE) e não-provido

20/09/2021, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 23:49

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 23:45

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2021, 18:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041955 DESTINO: 27ª SUBSEÇÃO SÃO JOÃO DA BOA VISTA

17/12/2020, 17:15

Conclusos para decisão

27/11/2019, 17:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/11/2019, 17:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019171865 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 16:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019171865 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

27/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019148556 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/10/2019, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:17

Recebidos os autos

03/10/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DE DECISÃO.

03/10/2019, 09:18

Remessa - REMESSA À FAZENDA NACIONAL PARA RAI

23/09/2019, 12:27

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019128042

20/09/2019, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-28 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65321/2019)

29/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-28 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65321/2019)

28/08/2019, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019127645 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

27/08/2019, 13:24

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

27/08/2019, 11:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

27/08/2019, 11:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018132399 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

02/08/2018, 13:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018130744

01/08/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIDO(A) UF/FN, COM CIÊNCIA DE DECISÃO/DESPACHO - COM PRINT

31/07/2018, 16:49

Remessa - REMESSA À FN PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

12/07/2018, 15:40

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018117271 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

12/07/2018, 14:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/07/2018, 16:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018113639 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

04/07/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM CIÊNCIA - NADA A REQUERER

03/07/2018, 14:44

Remessa - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018097864

12/06/2018, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-30 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57053/2018)

04/06/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-30 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57053/2018)

30/05/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018086036 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

22/05/2018, 15:34

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

21/05/2018, 15:24

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

21/05/2018, 15:24

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 22.12.2015 12:54:42 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

22/12/2015, 12:54

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 27.07.2015 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SEGUNDA TURMA

27/07/2015, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANTONIO CEDENHO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANTONIO CEDENHO / SEGUNDA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011147550 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

14/06/2011, 17:03

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011002008

14/06/2011, 15:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

10/06/2011, 16:50

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANTONIO CEDENHO registro do dia 28.01.2011 00:00:00 PARA ANTONIO CEDENHO / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

28/01/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007264762 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

12/11/2007, 11:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.10.2007 18:40:19 PARA PEIXOTO JUNIOR / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

30/10/2007, 18:40

Despacho

•26/08/2021, 16:58

Despacho

•26/08/2021, 16:10

Decisão Terminativa

•26/08/2019, 15:39

Despacho de mero expediente

•11/07/2018, 08:49

Decisão Terminativa

•21/05/2018, 08:36