Procedimento Comum Cível 0024511-17.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 462.921,24

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 10:11

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 21:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:05

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:04

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 19:00

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(306)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 10:11

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 21:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:04

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:05

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:04

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 19:00

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 09:03

Julgado improcedente o pedido

12/03/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:10

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:09

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/08/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 21:28

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 08:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:24

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:34

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO RAFAEL ABUD - SP238817, ANTONIO JORGE FERNANDES - SP264141 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240556977 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024511-17.2016.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela parte ré. Int.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:09

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:09

Juntada de Petição de resposta

11/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO RAFAEL ABUD - SP238817, ANTONIO JORGE FERNANDES - SP264141 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de levantamento será apreciado em momento oportuno. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024511-17.2016.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:30

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:07

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:00

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:00

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de laudo pericial

28/12/2021, 12:12

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:22

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 16:45

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:24

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:06

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:06

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:41

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 13:07

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:17

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:53

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:41

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2021, 09:31

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:16

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:16

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2020, 23:49

Juntada de certidão

16/10/2020, 21:34

Conclusos para despacho

16/10/2020, 21:34

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 22:17

Publicado Sentença em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 19:43

Julgado improcedente o pedido

15/09/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 19:23

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:19

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 11:37

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:30

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:08

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/07/2020, 18:30

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:24

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:21

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:21

Juntada de certidão

08/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 12:02

Juntada de certidão

12/06/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 19:53

Juntada de certidão

11/06/2020, 17:53

Conclusos para despacho

11/06/2020, 17:53

Juntada de certidão

11/06/2020, 17:53

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:31

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:24

Juntada de certidão

05/05/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:57

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:02

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:34

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:07

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 11:01

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:45

Decorrido prazo de HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 21:44

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2019, 08:06

Juntada de documento digitalizado

13/05/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: n. 00223725920164030000

13/05/2019, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/05/2019, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2019, 20:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2019.

25/04/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2019, 14:37

Juntada de certidão

22/04/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 11:32

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/04/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126855 Complemento Livre:

12/11/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000133200 Complemento Livre:

21/09/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2018, 07:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/09/2018, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890055124 Complemento Livre:

23/08/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890054134 Complemento Livre:

17/08/2018, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 64/80

27/07/2018, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/06/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE NÃO HÁ PROCESSOS DEPENDENTES Complemento Livre:

18/05/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE NÃO HÁ PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA Complemento Livre: CERTIFICO QUE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS ESTÁ EM ORDEM

18/05/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

01/02/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204606 Complemento Livre:

22/11/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2017, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/105

29/09/2017, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000039767 Complemento Livre:

10/05/2017, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201761000062518

17/04/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2017, 07:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0010.2017.00123

09/03/2017, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0010.2017.00123

17/02/2017, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/112

09/02/2017, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000013634

03/02/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000008750

03/02/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661000253418

03/02/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

03/02/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2016, 16:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 16:03

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 356 Folha iniial : 1019

30/11/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS RECOLHIDAS INTEGRALMENTE

29/11/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/11/2016, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2016, 08:29

Sentença

•14/03/2023, 09:03

Sentença

•12/03/2023, 09:17

Ofício de transferência eletrônica

•09/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:20

Despacho

•05/08/2022, 21:28

Despacho

•19/07/2022, 15:23

Despacho

•19/07/2022, 14:28

Despacho

•20/06/2022, 08:24

Despacho

•15/06/2022, 17:24

Despacho

•03/06/2022, 13:08

Despacho

•02/06/2022, 20:34

Despacho

•17/03/2022, 10:36

Despacho

•15/03/2022, 14:58

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:04

Sentença

•14/03/2023, 09:03

Sentença

•12/03/2023, 09:17

Ofício de transferência eletrônica

•09/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:20

Despacho

•05/08/2022, 21:28

Despacho

•19/07/2022, 15:23

Despacho

•19/07/2022, 14:28

Despacho

•20/06/2022, 08:24

Despacho

•15/06/2022, 17:24

Despacho

•03/06/2022, 13:08

Despacho

•02/06/2022, 20:34

Despacho

•17/03/2022, 10:36

Despacho

•15/03/2022, 14:58

Despacho

•16/02/2022, 16:03

Despacho

•16/02/2022, 13:41

Despacho

•07/01/2022, 17:30

Despacho

•07/01/2022, 15:07

Despacho

•22/07/2021, 17:40

Despacho

•22/07/2021, 17:24

Despacho

•02/07/2021, 17:12

Despacho

•02/07/2021, 16:47

Despacho

•10/06/2021, 09:17

Despacho

•09/06/2021, 20:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 10:53

Despacho

•25/03/2021, 11:16

Despacho

•24/03/2021, 13:55

Sentença

•15/09/2020, 19:43

Sentença

•15/09/2020, 16:05

Despacho

•05/08/2020, 11:37

Despacho

•04/08/2020, 19:30

Despacho

•09/07/2020, 18:24

Despacho

•12/06/2020, 12:02

Despacho

•11/06/2020, 19:53

Despacho

•05/05/2020, 11:24

Despacho

•04/05/2020, 14:57

Despacho

•22/07/2019, 14:31

Despacho

•19/07/2019, 16:34

Despacho

•16/05/2019, 12:35

Despacho

•15/05/2019, 21:44

Despacho

•22/04/2019, 14:37

Despacho

•17/04/2019, 11:32

Certidão

•01/04/2019, 14:14