Execução Fiscal 5017895-15.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.437.867,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:07

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:53

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:07

Publicado Despacho em 16/05/2024.

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 12:37

Despacho

•05/04/2024, 16:42

16/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:54

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:35

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de S3 CACEIS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:19

Concedida em parte a Medida Liminar

09/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de S3 CACEIS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S3 CACEIS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E C I S Ã O ID 238844975 e seguintes: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017895-15.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:07

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de SANTANDER CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 19:49

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:17

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão

07/05/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de SANTANDER CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 16:29

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:30

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 15:15

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 12:47

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão

20/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 17:39

Proferida decisão interlocutória

11/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 11:31

Conclusos para decisão

25/09/2020, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 17:59

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:04

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:49

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão

29/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:13

Proferida decisão interlocutória

29/06/2020, 19:46

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:11

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão

10/12/2019, 19:16

Juntada de certidão

10/12/2019, 19:15

Decorrido prazo de SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:00

Juntada de Petição de terceiro interessado

21/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de diligência

20/10/2019, 18:40

Mandado devolvido cumprido

20/10/2019, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 16:34

Proferida decisão interlocutória

23/04/2019, 19:54

Conclusos para decisão

16/04/2019, 18:28

Juntada de certidão

16/04/2019, 18:26

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:02

Juntada de certidão

10/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de certidão

18/03/2019, 11:53

Proferida decisão interlocutória

12/02/2019, 19:15

Conclusos para decisão

11/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 14:24

Expedição de Carta de citação.

10/10/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 13:51

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 15:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

03/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

03/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

03/10/2018, 15:53

Despacho

•31/10/2023, 13:57

Despacho

•03/10/2023, 16:53

Despacho

•02/05/2023, 18:13

Despacho

•06/03/2023, 14:58

Decisão

•15/09/2022, 13:35

Decisão

•29/08/2022, 19:00

Outros Documentos

•29/08/2022, 18:43

Decisão

•14/07/2022, 19:31

Decisão

•09/03/2022, 18:19

Decisão

•09/03/2022, 16:48

Decisão

•21/01/2022, 11:07

Decisão

•20/01/2022, 17:11

Decisão

•30/09/2021, 17:16

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/05/2024, 12:37

Despacho

•05/04/2024, 16:42

Despacho

•31/10/2023, 13:57

Despacho

•03/10/2023, 16:53

Despacho

•02/05/2023, 18:13

Despacho

•06/03/2023, 14:58

Decisão

•15/09/2022, 13:35

Decisão

•29/08/2022, 19:00

Outros Documentos

•29/08/2022, 18:43

Decisão

•14/07/2022, 19:31

Decisão

•09/03/2022, 18:19

Decisão

•09/03/2022, 16:48

Decisão

•21/01/2022, 11:07

Decisão

•20/01/2022, 17:11

Decisão

•30/09/2021, 17:16

Decisão

•13/09/2021, 18:36

Decisão

•13/03/2021, 15:15

Decisão

•11/03/2021, 12:47

Decisão

•11/11/2020, 17:39

Decisão

•11/11/2020, 17:23

Decisão

•04/09/2020, 14:49

Decisão

•24/08/2020, 16:07

Decisão

•09/07/2020, 17:13

Decisão

•29/06/2020, 19:46

Documento Comprobatório

•29/05/2020, 11:28

Documento Comprobatório

•29/05/2020, 11:28

Decisão

•06/04/2020, 12:11

Decisão

•31/03/2020, 17:19

Decisão

•23/04/2019, 19:54

Decisão

•12/02/2019, 19:15

Despacho

•09/10/2018, 13:51