Procedimento Comum Cível 0008011-88.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE EUGENIO DE CAMPOS

OAB/SP 214714·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOSE RICARDO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 12:38

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:14

Sentença

•03/10/2024, 14:24

29/10/2024, 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 12:38

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:16

Proferida decisão interlocutória

25/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:02

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:24

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/08/2024, 13:45

Expedição de Informação

05/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:33

Proferida decisão interlocutória

02/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2024, 16:40

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/05/2024, 12:48

Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:11

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/04/2024, 05:50

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 18:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 15:47

Juntada de documento digitalizado

10/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2022 (7a. Vara)

08/07/2022, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 18:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:43

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RICARDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDE EUGENIO DE CAMPOS - SP214714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008011-88.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2022, 11:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:18

Recebidos os autos

18/09/2021, 19:21

Expedição de Informação

18/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:14

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2021, 19:04

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 12:15

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:54

Juntada de petição inicial

20/07/2021, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2015 (7a. Vara)

29/07/2015, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

03/07/2015, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/06/2015, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2015, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/05/2015, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

30/04/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/04/2015, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

14/04/2015, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/03/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2014, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre: AUTOR

01/12/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2014, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/427

26/11/2014, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/11/2014, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/411

03/11/2014, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

23/01/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

23/01/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

22/01/2014, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 310/332

08/01/2014, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2013, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2013, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000119585 Complemento Livre: INSS

21/06/2013, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/05/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/05/2013, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2013, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/438

03/04/2013, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 16:11

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

06/12/2012, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/11/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

12/11/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/302

05/11/2012, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201261830034256 Complemento Livre: ADITAMENTO

26/10/2012, 11:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201261830024524

03/09/2012, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/618

04/07/2012, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2012, 11:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2012, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/05/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2012, 08:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

22/05/2012, 07:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

21/05/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

08/02/2012, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/339

23/01/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2011, 05:58

Decisão

•26/09/2024, 12:16

Decisão

•25/09/2024, 16:46

Despacho

•06/08/2024, 15:20

Despacho

•05/08/2024, 21:24

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Decisão

•02/08/2024, 14:58

Despacho

•27/05/2024, 17:12

Decisão

•25/04/2024, 11:11

Decisão

•24/04/2024, 15:03

Despacho

•25/03/2024, 18:19

Despacho

•31/01/2024, 18:25

Despacho

•30/01/2024, 15:29

Despacho

•10/01/2024, 17:49

Todos os documentos(41)

Sentença

•03/10/2024, 17:14

Sentença

•03/10/2024, 14:24

Decisão

•26/09/2024, 12:16

Decisão

•25/09/2024, 16:46

Despacho

•06/08/2024, 15:20

Despacho

•05/08/2024, 21:24

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Decisão

•02/08/2024, 14:58

Despacho

•27/05/2024, 17:12

Decisão

•25/04/2024, 11:11

Decisão

•24/04/2024, 15:03

Despacho

•25/03/2024, 18:19

Despacho

•31/01/2024, 18:25

Despacho

•30/01/2024, 15:29

Despacho

•10/01/2024, 17:49

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:56

Despacho

•19/07/2022, 15:17

Despacho

•12/07/2022, 14:30

Despacho

•01/07/2022, 13:06

Despacho

•23/06/2022, 15:16

Despacho

•23/06/2022, 14:35

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:32

Decisão

•16/05/2022, 16:17

Decisão

•13/05/2022, 18:01

Despacho

•05/05/2022, 13:55

Despacho

•29/04/2022, 13:43

Despacho

•11/03/2022, 18:56

Despacho

•21/01/2022, 11:37

Despacho

•20/01/2022, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/01/2022, 11:06

Despacho

•04/11/2021, 15:49

Despacho

•03/11/2021, 10:24

Despacho

•22/09/2021, 13:18

Despacho

•06/08/2021, 12:30

Despacho

•05/08/2021, 12:43

Acórdão

•27/05/2021, 12:01

Acórdão

•26/05/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:40

Acórdão

•16/09/2020, 14:28