Execução de Título Judicial 5000028-11.2022.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.995,65

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE SCOBOZA LONGO

OAB/SP 403665·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO LOPES

OAB/SP 161700·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 19:01

Sentença

•02/08/2024, 18:35

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legal

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22/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 00:23

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 00:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/03/2024, 00:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 00:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 20:58

Homologada a Transação

25/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:47

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 21/03/2024 16:30 CECON-Catanduva.

21/03/2024, 16:47

Expedição de termo de audiência

21/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 15:52

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/03/2024 16:30 CECON-Catanduva.

21/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

11/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:31

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2022, 19:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão

05/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:37

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2022, 11:23

Recebidos os autos

18/02/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2022, 11:22

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

18/02/2022, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/02/2022, 11:21

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 12:32

Juntada de termo de remessa

17/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PERU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS - EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: DANIELE SCOBOZA LONGO - SP403665 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000028-11.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Verifica-se na petição inicial que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 59.995,65, sendo R$ 49.995,56 a quantia alegadamente cobrada de forma indevida pela ré, e R$ 10.000,00 referentes ao pedido de dano moral. Ressalta-se que, nos termos do artigo 3°, caput, da Lei 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”, sendo que, conforme dispõe o seu § 3º, “ no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Além disso, verifico que a autora, pessoa jurídica com o porte de microempresa – ME, está autorizada a litigar nos Juizados Especiais na condição de autora, conforme inciso I do artigo 6º da Lei nº 10.259/01. Cabe ressaltar que, em se tratando de incompetência absoluta, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo pelo juiz, ex officio, ou a requerimento das partes. Assim, com fulcro no artigo 64, 1º, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide, questão cognoscível de ofício, e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal desta Subseção de Catanduva, nos termos do artigo 3.º da Lei 10.259/2001, com a inserção do pedido no sistema informatizado daquele Juizado. Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:54

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:16

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 17:15

Recebidos os autos

20/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de custas

13/01/2022, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:23

Sentença

•25/03/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:52

Despacho

•24/11/2023, 16:26

Despacho

•04/05/2023, 17:09

Decisão

•20/09/2022, 19:11

Despacho

•20/07/2022, 16:40

Despacho

•14/06/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:37

Despacho

•21/01/2022, 12:54