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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Partes do Processo(230)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Decorrido prazo de GILDASIO SANTANA COSTA em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(684)

Todos os documentos(72)