Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013581-86.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 42.700,40

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES

CPF

Autor

ALVARO JOSE BENATTI

CPF

Autor

ISABELA DE MEIRELLES BENATTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS SOUSA

OAB/SP 371769·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

LUDMILA LIMA SANTANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES

CPF

Autor

ALVARO JOSE BENATTI

CPF

Autor

ISABELA DE MEIRELLES BENATTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:51

Todas as movimentações(425)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Despacho

•07/11/2025, 12:34

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:11

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:08

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:44

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 16:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/08/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:57

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:01

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 15:58

Juntada de Precatório

29/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASTRO SIQUEIRA NASSER em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:05

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/04/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 12:43

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/07/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:49

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/06/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:18

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/06/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/05/2023, 16:37

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:57

Publicado Despacho em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ISABELA DE MEIRELLES BENATTI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALVARO JOSE BENATTI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:01

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:31

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:56

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:05

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:56

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:35

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:02

Juntada de Cálculos judiciais

25/05/2022, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO DOS SANTOS SOUSA - SP371769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013581-86.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 10:39

Expedição de Informação

20/10/2021, 08:42

Recebidos os autos

20/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2021, 14:45

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:20

Juntada de intimação de pauta

20/07/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:09

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2020, 11:49

Conclusos para despacho

09/10/2020, 20:13

Juntada de Petição de apelação

09/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 16:10

Expedição de Informação

22/09/2020, 20:44

Recebidos os autos

22/09/2020, 20:44

Publicado Sentença em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2020, 23:48

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:52

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 17:16

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:48

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de informação

06/08/2020, 10:17

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:17

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2020, 16:23

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:35

Conclusos para julgamento

21/06/2020, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:32

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:15

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2020, 15:43

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de réplica

13/04/2020, 15:15

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEIRELLES em 03/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:33

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 14:29

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2020, 11:49

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2019, 16:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:23

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 19:04

Proferida decisão interlocutória

02/12/2019, 14:18

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/10/2019, 15:28

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:22

Despacho

•06/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:41

Despacho

•15/09/2025, 14:04

Despacho

•15/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:35

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2025, 16:34

Despacho

•13/08/2025, 13:56

Despacho

•12/08/2025, 14:19

Despacho

•07/08/2025, 19:05

Despacho

•06/08/2025, 19:52

Todos os documentos(75)

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Despacho

•07/11/2025, 12:34

Despacho

•06/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:41

Despacho

•15/09/2025, 14:04

Despacho

•15/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:35

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2025, 16:34

Despacho

•13/08/2025, 13:56

Despacho

•12/08/2025, 14:19

Despacho

•07/08/2025, 19:05

Despacho

•06/08/2025, 19:52

Despacho

•29/07/2025, 16:47

Despacho

•07/06/2024, 12:11

Despacho

•27/05/2024, 12:53

Despacho

•24/05/2024, 18:24

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:29

Despacho

•24/04/2024, 16:38

Despacho

•16/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:43

Alvará de Levantamento

•07/12/2023, 12:43

Despacho

•31/07/2023, 17:57

Despacho

•27/06/2023, 11:54

Despacho

•26/06/2023, 10:49

Despacho

•15/06/2023, 16:49

Despacho

•07/06/2023, 18:28

Despacho

•25/05/2023, 10:50

Despacho

•22/05/2023, 13:31

Despacho

•19/05/2023, 16:17

Despacho

•09/03/2023, 17:39

Despacho

•08/03/2023, 13:58

Despacho

•06/03/2023, 17:04

Despacho

•06/03/2023, 16:12

Despacho

•06/02/2023, 16:03

Despacho

•09/09/2022, 09:26

Despacho

•08/09/2022, 16:29

Despacho

•18/07/2022, 14:34

Despacho

•18/07/2022, 14:34

Despacho

•18/07/2022, 10:22

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:56

Despacho

•08/06/2022, 18:35

Despacho

•26/05/2022, 15:28

Despacho

•18/03/2022, 18:17

Despacho

•21/01/2022, 13:16

Despacho

•20/01/2022, 19:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 17:24

Despacho

•17/12/2021, 18:51

Despacho

•17/12/2021, 15:13

Despacho

•20/10/2021, 10:39

Despacho

•30/08/2021, 16:24

Despacho

•30/08/2021, 11:14

Acórdão

•18/05/2021, 09:57

Acórdão

•13/05/2021, 17:42

Despacho

•13/10/2020, 16:31

Despacho

•13/10/2020, 11:49

Sentença

•16/09/2020, 11:36

Sentença

•10/09/2020, 23:48

Despacho

•14/08/2020, 09:56

Despacho

•12/08/2020, 19:48

Despacho

•09/07/2020, 12:52

Despacho

•08/07/2020, 16:23

Despacho

•24/05/2020, 09:47

Despacho

•18/05/2020, 18:15

Decisão

•13/05/2020, 11:26

Decisão

•12/05/2020, 15:20

Despacho

•27/02/2020, 10:03

Despacho

•26/02/2020, 15:39

Despacho

•29/01/2020, 16:38

Decisão

•02/12/2019, 19:04

Decisão

•02/12/2019, 17:45

Outras peças

•02/10/2019, 15:22