Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000427-34.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 61.049,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

MANOEL RAMAO FERRAZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA BERNARDES DE MOURA COLICCHIO

OAB/SP 178259·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MELLEGA

OAB/SP 187942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MANOEL RAMAO FERRAZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.

03/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 00:04

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:32

26/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.

03/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 00:04

Expedição de Informação

01/08/2024, 11:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2024, 15:00

Expedição de Informação

14/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:30

Expedição de Informação

07/11/2023, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/11/2023, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:10

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 10:09

Expedição de Informação

22/08/2023, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/08/2023, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:14

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de informação

06/11/2022, 19:17

Mandado devolvido cumprido

22/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:47

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:44

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:41

Processo Desarquivado

02/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 15:18

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA/SP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:49

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de informação

08/02/2022, 07:31

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:51

Mandado devolvido cumprido

03/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL RAMAO FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região pelo prazo de 15 dias. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000427-34.2016.4.03.6109 Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Piracicaba/SP com cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado proferida nos presentes (IDs 35326987, 150655539 e 150655540). Cumpra-se. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:23

Juntada de intimação de pauta

12/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:30

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:20

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 03:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2020, 16:00

Mandado devolvido cumprido

04/08/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de apelação

29/07/2020, 17:03

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 07:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2020, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2020, 16:03

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:18

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2018, 15:23

Publicado Intimação em 24/10/2018.

24/10/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 12:58

Proferida decisão interlocutória

31/08/2018, 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2018, 18:19

Conclusos para julgamento

19/09/2017, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL RAMAO FERRAZ em 17/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:05

Publicado Despacho em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 19:06

Conclusos para despacho

19/04/2017, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2017, 10:29

Publicado Despacho em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/01/2017, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2016, 16:45

Conclusos para despacho

23/11/2016, 13:32

Juntada de certidão

23/11/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2016, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/11/2016, 16:07

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 16:07

Decisão

•31/07/2024, 13:24

Decisão

•08/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:52

Despacho

•14/05/2024, 10:57

Despacho

•24/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:09

Despacho

•29/05/2023, 11:57

Despacho

•25/05/2023, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2023, 07:19

Despacho

•07/02/2023, 09:05

Despacho

•06/02/2023, 15:14

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:32

Decisão

•31/07/2024, 13:24

Decisão

•08/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:52

Despacho

•14/05/2024, 10:57

Despacho

•24/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:09

Despacho

•29/05/2023, 11:57

Despacho

•25/05/2023, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2023, 07:19

Despacho

•07/02/2023, 09:05

Despacho

•06/02/2023, 15:14

Despacho

•19/01/2023, 11:39

Despacho

•07/12/2022, 17:22

Decisão

•13/10/2022, 15:39

Decisão

•14/09/2022, 17:43

Despacho

•01/08/2022, 09:18

Despacho

•28/07/2022, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 13:58

Despacho

•03/06/2022, 16:08

Despacho

•02/06/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:48

Despacho

•21/01/2022, 13:44

Despacho

•12/01/2022, 14:37

Acórdão

•14/09/2021, 15:57

Acórdão

•14/09/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:45

Acórdão

•16/04/2021, 13:54

Acórdão

•14/04/2021, 17:52

Despacho

•17/08/2020, 17:30

Despacho

•14/08/2020, 16:20

Sentença

•14/07/2020, 16:03

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 18:18

Decisão

•31/08/2018, 18:19

Despacho

•27/07/2017, 19:06

Despacho

•17/12/2016, 16:45

Outras peças

•21/11/2016, 16:07