Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000118-70.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ALBERTONI

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Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BELLUSCI

OAB/SP 167597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

LUIZ ANTONIO ALBERTONI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:09

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 14:54

Despacho

•08/02/2024, 19:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2024, 18:09

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/01/2024, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de CEF agência 3972 em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2023, 14:56

Mandado devolvido cumprido

10/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/04/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão

06/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 09:12

Mandado devolvido para redistribuição

05/04/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de CEF agência 3972 em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:45

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 3972 PAB MARÍLIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/01/2023, 10:54

Mandado devolvido cumprido

27/01/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 09:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 18:14

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/09/2022, 16:37

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de resposta

29/06/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:04

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:27

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:17

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:37

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de resposta

27/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO ALBERTONI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO BELLUSCI - SP167597 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA Nos termos do r. despacho de Id 238968736, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Marília, 21 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Marília CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000118-70.2017.4.03.6111

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:34

Expedição de Informação

21/01/2022, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/01/2022, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:14

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de resposta

18/11/2021, 17:53

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:29

Expedição de Informação

11/11/2021, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/11/2021, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de resposta

04/11/2021, 18:15

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:48

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:26

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:58

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 18:28

Publicado Despacho em 21/06/2021.

25/06/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

25/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:04

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2021, 10:34

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:24

Juntada de intimação de pauta

20/04/2021, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2019, 17:18

Publicado Despacho em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:12

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:06

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 10:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2019, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:45

Juntada de Petição de apelação

03/07/2019, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:23

Publicado Sentença em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

24/06/2019, 16:27

Julgado procedente o pedido

19/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 09:54

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2019, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 18:53

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:53

Juntada de certidão

06/03/2019, 14:49

Mandado devolvido cumprido

15/02/2019, 14:50

Juntada de Petição de diligência

15/02/2019, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 18:23

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:49

Decorrido prazo de DIOGO CARDOSO PEREIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 01:27

Juntada de certidão

24/10/2018, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2018, 17:48

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/08/2018, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2018, 11:41

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 10:23

Conclusos para despacho

19/06/2018, 10:12

Juntada de certidão

19/06/2018, 10:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:53

Mandado devolvido cumprido

03/05/2018, 18:36

Juntada de Petição de diligência

03/05/2018, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 17:36

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2018, 00:10

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 17:08

Proferida decisão interlocutória

20/04/2018, 17:08

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 15:18

Conclusos para despacho

14/02/2018, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2017, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:47

Conclusos para despacho

25/10/2017, 14:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBERTONI em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:36

Juntada de Petição de réplica

20/09/2017, 18:06

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:25

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:08

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 08:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2017, 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2017.

04/07/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 19:15

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:55

Juntada de Certidão

27/06/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2017, 12:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 12:10

Despacho

•08/02/2024, 18:43

Despacho

•11/01/2024, 10:46

Despacho

•10/01/2024, 16:00

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:22

Despacho

•09/03/2023, 15:05

Despacho

•06/02/2023, 16:44

Despacho

•16/11/2022, 15:41

Despacho

•27/10/2022, 10:48

Despacho

•26/10/2022, 16:48

Despacho

•04/10/2022, 10:38

Despacho

•03/10/2022, 17:50

Todos os documentos(55)

Sentença

•14/03/2024, 14:54

Despacho

•08/02/2024, 19:01

Despacho

•08/02/2024, 18:43

Despacho

•11/01/2024, 10:46

Despacho

•10/01/2024, 16:00

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:22

Despacho

•09/03/2023, 15:05

Despacho

•06/02/2023, 16:44

Despacho

•16/11/2022, 15:41

Despacho

•27/10/2022, 10:48

Despacho

•26/10/2022, 16:48

Despacho

•04/10/2022, 10:38

Despacho

•03/10/2022, 17:50

Despacho

•26/09/2022, 10:24

Despacho

•23/09/2022, 16:52

Despacho

•16/09/2022, 15:51

Despacho

•13/09/2022, 16:36

Despacho

•05/09/2022, 11:34

Despacho

•02/09/2022, 17:57

Despacho

•24/06/2022, 17:57

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 10:25

Decisão

•15/03/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:34

Despacho

•07/01/2022, 18:29

Despacho

•12/11/2021, 17:48

Despacho

•08/11/2021, 16:45

Despacho

•21/10/2021, 16:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 19:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 19:47

Despacho

•26/08/2021, 17:07

Despacho

•13/08/2021, 16:41

Despacho

•12/07/2021, 18:01

Despacho

•21/06/2021, 18:09

Despacho

•17/06/2021, 15:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 15:04

Despacho

•23/04/2021, 11:15

Acórdão

•18/02/2021, 14:25

Acórdão

•11/02/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:50

Acórdão

•05/06/2020, 12:35

Acórdão

•04/06/2020, 15:43

Despacho

•20/08/2019, 14:12

Sentença

•19/06/2019, 09:54

Despacho

•06/03/2019, 16:50

Despacho

•10/01/2019, 16:59

Despacho

•22/10/2018, 17:48

Despacho

•20/06/2018, 10:23

Decisão

•20/04/2018, 17:08

Despacho

•20/03/2018, 15:18

Despacho

•07/12/2017, 14:47

Despacho

•06/09/2017, 17:25

Despacho

•27/06/2017, 19:15