Execução de Título Judicial 5000351-96.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

JULIANA FONTES VELOSO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA VITORINO

OAB/SP 304131·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCO PEREIRA

OAB/SP 307754·CPF·Representa: Réu

NATALIA MADEIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JULIANA FONTES VELOSO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FACULDADE CORPORATIVA CESPI

Terceiro

FACULDADE CORPORATIVA CESPI - FACESPI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA

CNPJ

Reu

EDILMAR MARCELINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDILMAR MARCELINO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:13

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

22/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDILMAR MARCELINO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 18:27

09/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:13

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 18:27

Juntada de ato ordinatório

07/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:22

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

19/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

18/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2025, 21:57

Conclusos para despacho

17/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2025, 15:11

Juntada de documento digitalizado

21/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

12/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

21/08/2024, 00:13

Juntada de ato ordinatório

18/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 10:25

Juntada de ato ordinatório

30/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:17

Mandado devolvido cumprido

01/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

01/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 17:02

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão

02/09/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 19:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 20:02

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:04

Deferido o pedido de

11/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2022, 21:19

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:30

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:22

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:23

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/02/2022, 15:02

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/02/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2022, 14:59

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/02/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/02/2022, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

06/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANA FONTES VELOSO Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA VITORINO - SP304131 REU: FACULDADE CORPORATIVA CESPI, UNIÃO FEDERAL DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000351-96.2020.4.03.6132 Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais promovida por JULIANA FONTES VELOSO em face da FACULDADE CORPORATIVA CESPI (FACESPI) e UNIÃO FEDERAL, objetivando a expedição e registro de diploma de ensino superior, bem assim a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Ao compulsar os autos, verifico que o valor atribuído à causa enquadra-se ao rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. Ademais, a matéria discutida na presente ação não contempla causa de exclusão de competência, bem assim se trata de competência absoluta, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º, da legislação supramencionada. Pelos motivos expostos, converta-se a presente para processamento pelo rito do Juizado Especial Federal, seguindo-se conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 21:18

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 18:17

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 08:10

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2021, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de contestação

20/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 23:00

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:54

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:55

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:46

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:25

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 20:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:42

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:20

Juntada de certidão

27/11/2020, 21:28

Decorrido prazo de JULIANA FONTES VELOSO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:35

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:23

Conclusos para despacho

16/10/2020, 19:02

Juntada de certidão

13/10/2020, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/10/2020, 18:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/10/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:09

Decisão

•19/05/2025, 15:41

Decisão

•19/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 10:25

Todos os documentos(47)

Decisão

•11/12/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:09

Decisão

•19/05/2025, 15:41

Decisão

•19/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:57

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:09

Despacho

•13/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:22

Despacho

•05/06/2023, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 20:02

Despacho

•25/04/2023, 10:13

Despacho

•11/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 21:19

Despacho

•26/08/2022, 09:04

Despacho

•22/07/2022, 14:21

Despacho

•03/06/2022, 18:04

Sentença

•02/03/2022, 11:23

Sentença

•25/02/2022, 08:23

Sentença

•24/02/2022, 18:37

Decisão

•20/01/2022, 13:29

Decisão

•19/01/2022, 19:22

Despacho

•05/10/2021, 17:29

Despacho

•05/10/2021, 08:10

Despacho

•27/05/2021, 16:03

Despacho

•21/05/2021, 14:55

Despacho

•13/05/2021, 18:25

Despacho

•23/02/2021, 12:56

Despacho

•05/02/2021, 17:42

Despacho

•19/10/2020, 14:02

Despacho

•19/10/2020, 13:23