Execução Fiscal 0004535-17.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.671,41

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

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Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

P P DIAS & C DIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEOMARA DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO PAULO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2025, 11:08

Juntada de informação

04/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(215)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2025, 11:08

Juntada de informação

04/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 15:43

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 22:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:09

Determinada a emenda à inicial

30/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 20:26

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Publicado Edital em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/11/2024, 18:32

Desentranhado o documento

08/11/2024, 15:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 17:52

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de P P DIAS & C DIAS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/04/2024, 15:59

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/04/2024, 15:57

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/04/2024, 15:55

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 18:19

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:44

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de P P DIAS & C DIAS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:11

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de P P DIAS & C DIAS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de P P DIAS & C DIAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:23

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: P P DIAS & C DIAS LTDA - ME, CLEOMARA DA SILVA DIAS, PEDRO PAULO DIAS DECISÃO Ante o cancelamento administrativo das CDAs 157288/08, 157290/08 e 157291/08, conforme informado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal com relação aos referidos débitos. Prossiga-se com relação aos demais débitos. Anote-se. Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. O exame da CDA revela que os consectários não estão calculados sob essa sistemática. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004535-17.2010.4.03.6138 Intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. Substituída a CDA, considerando que cabe à executada manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho de classe e à Receita Federal, intime-se a executada Cleomara da Silva Dias por edital acerca do bloqueio de valores e dos prazos para alegação de impenhorabilidade e oposição de Embargos à Execução Fiscal. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:50

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/09/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:48

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:46

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:46

Decorrido prazo de CLEOMARA DA SILVA DIAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:46

Decorrido prazo de P P DIAS & C DIAS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:37

Conclusos para despacho

18/02/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 18:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:14

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/10/2020, 19:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2020, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

28/08/2020, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2020, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2020, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092052 Complemento Livre: CRF REQUER

07/01/2020, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 300/2019

02/12/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 300/2019

30/10/2019, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: mand 447/2018 Complemento Livre:

03/04/2019, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO BANCO ITAÚ Complemento Livre:

22/01/2019, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 447/2018 Complemento Livre:

08/11/2018, 09:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

10/08/2018, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

15/06/2018, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLAMENTO DA MINUTA DE TRANSFERÊNCIA Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

11/06/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

29/05/2018, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000054794 Complemento Livre:

07/05/2018, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 64/2018

09/02/2018, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 492/2017 Complemento Livre:

18/09/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

09/03/2017, 13:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO

09/03/2017, 08:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CLEOMARA DA SILVA DIAS Complemento Livre:

26/07/2016, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREDO PAULO DIAS Complemento Livre:

10/06/2016, 06:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLEOMARA DA SILVA DIAS Complemento Livre:

18/04/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2016, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/02/2016, 05:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/02/2016, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2015, 08:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/08/2015, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/08/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2015, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000167718 Complemento Livre:

13/10/2014, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE EMAIL Complemento Livre:

28/08/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2014, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA - DILIGENCIA NEGATIVA Complemento Livre:

11/06/2014, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

28/05/2014, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000218371 Complemento Livre:

20/02/2014, 15:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

10/10/2013, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

29/08/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2013, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000048202 Complemento Livre:

08/05/2013, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728/738

01/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000162959 Complemento Livre:

23/08/2012, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1006/1011

03/05/2012, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000226534 Complemento Livre:

23/09/2011, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1395/1413

01/09/2011, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2010, 08:32

Sentença tipo M

•22/09/2025, 15:16

Sentença tipo M

•22/09/2025, 15:16

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Despacho

•30/05/2025, 14:09

Despacho

•30/05/2025, 14:09

Despacho

•12/07/2024, 19:54

Despacho

•11/07/2024, 16:58

Despacho

•10/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:19

Despacho

•15/06/2023, 14:50

Despacho

•24/11/2022, 13:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/11/2025, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 15:43

Sentença tipo M

•22/09/2025, 15:16

Sentença tipo M

•22/09/2025, 15:16

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Despacho

•30/05/2025, 14:09

Despacho

•30/05/2025, 14:09

Despacho

•12/07/2024, 19:54

Despacho

•11/07/2024, 16:58

Despacho

•10/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:19

Despacho

•15/06/2023, 14:50

Despacho

•24/11/2022, 13:45

Despacho

•24/11/2022, 09:44

Decisão

•21/07/2022, 19:08

Decisão

•21/07/2022, 17:29

Decisão

•21/02/2022, 13:33

Decisão

•18/02/2022, 16:41

Despacho

•21/01/2022, 15:23

Despacho

•20/01/2022, 19:01

Despacho

•17/12/2021, 16:10

Despacho

•08/12/2021, 16:18

Despacho

•03/05/2021, 13:48

Despacho

•17/03/2021, 16:32

Despacho

•04/02/2021, 20:48

Despacho

•03/02/2021, 15:03