Execução Fiscal 0029748-24.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 668.511,22

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:54

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 18:48

Todas as movimentações(236)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:54

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Comunicações

•11/02/2026, 16:31

Traslado de cópias

•20/05/2025, 12:51

24/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 139/2023

30/08/2023, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

03/08/2023, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:48

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO LOPES DA ROCHA - SP302217-A, HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A D E S P A C H O Tendo em vista a incorporação demonstrada às fls. 373/374 dos autos físicos, retifique-se o polo passivo desta Execução Fiscal, substituindo-se ARCELORMITAL SUL FLUMINENSE S.A. por ARCELORMITAL BRASIL S.S. (CNPJ 17.469.701/0001-77). Considerando a manifestação da Exequente de fls. 444/445 concordando com a nova apólice de seguro garantia apresentada em substituição à anterior, tenho por regularizada a garantia do débito exequendo. Traslade-se cópia desta decisão e dos documentos de fls. 373/374 para os autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0007652-78.2010.403.6182. No mais, considerando a suspensão da presente execução fiscal determino que se aguarde em arquivo, dentre os sobrestados, até o julgamento definitivo dos embargos à execução n. 0007652-78.2010.403.6182. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029748-24.2009.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:01

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 20:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 23:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 23:37

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

24/09/2020, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093491 Complemento Livre: da parte exequente, manifestando aera da arta de fiança

04/12/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2019, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 16:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI O DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA DE FLS. 118/119 NESTA DATA, ENTREGANDO-A CONFORME RECIBO QUE SEGUE E SUBSTITUINDO AS VIAS ORIGINAIS POR CÓPIAS ENTREGUES PELA EXECUTADA

03/09/2019, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI A RENUMERAÇÃO DE FLS. 432/440 POR CONSTATRA INCORREÇÃO

03/09/2019, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820078566 Complemento Livre: DA EXECUTADA, APRESENTANDO APÓLICE DE SEGURO GARANTIA

30/08/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando julgamento nos embargos à exeução fisal Complemento Livre: n. 00076527820104036182

27/08/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2019, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA EXECUTADA APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS AO DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA

13/08/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA POR DUAS HORAS

27/06/2019, 12:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/06/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 12:14

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007652-78.2010.403.6182 - Apenso

03/12/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2018, 11:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2018, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/11/2018, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/225

05/11/2018, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109295 Complemento Livre: Do Exeutado: requer a autorização imediata para desentranhamento da arta de fiança banaria.

19/09/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

19/05/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057136 Complemento Livre:

17/04/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2016, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000228766 Complemento Livre:

28/01/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2015, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810016735 Complemento Livre:

09/12/2015, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/97

04/12/2015, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000210751 Complemento Livre:

25/11/2015, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820136591 Complemento Livre:

17/11/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2015, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/701

16/10/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820066142 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

30/06/2015, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000085328 Complemento Livre: DO EXECUTADO

30/06/2015, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/06/2015, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2015, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTITUICAO CARTA DE FIANCA POR SEGURO

06/05/2015, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2014, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2014, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

20/08/2013, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

19/08/2013, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN Complemento Livre:

20/06/2013, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN 2 Complemento Livre:

14/06/2013, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

26/03/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS SUSPENSOS Complemento Livre:

15/01/2013, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

19/12/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

05/12/2012, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

03/12/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)

28/11/2012, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

16/02/2012, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/01/2012, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/01/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)

19/01/2012, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS SUSPENSOS Complemento Livre:

31/05/2011, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

24/05/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: arga fn Complemento Livre:

12/04/2011, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2011, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

11/04/2011, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN PRAZO 3

22/03/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO (3)

21/03/2011, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

13/01/2011, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 12.01.2011

12/01/2011, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470

12/01/2011, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

10/01/2011, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

30/08/2010, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

27/07/2010, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2010, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

26/07/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN PRAZO

13/07/2010, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2010, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2010, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

12/07/2010, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA XEROX Complemento Livre:

12/07/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

28/06/2010, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/05/2010, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

28/05/2010, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: SETOR DE EMBARGOS (3)

12/05/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 12/05/2010

12/05/2010, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2010, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN - URGENTE

19/04/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre: P ANALISE

15/04/2010, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO E EXEQUENTE Complemento Livre:

12/04/2010, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

30/03/2010, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre: P EMBARGOS 8,9,0

08/02/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

08/02/2010, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/288

08/02/2010, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR 2 Complemento Livre:

15/01/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

15/01/2010, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre:

12/01/2010, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2009, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS Complemento Livre: 8,9,0

04/12/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 01/12/2009

01/12/2009, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

03/11/2009, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

29/10/2009, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 29/10/2009 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

29/10/2009, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 28/10/2009 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

29/10/2009, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2155

29/10/2009, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P PUBLICAR Complemento Livre: URGENTE

27/10/2009, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO DE AR

27/10/2009, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2009, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO DE AR

16/10/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2009, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2009, 14:29

Despacho

•24/02/2025, 14:57

Despacho

•29/07/2024, 21:34

Despacho

•29/07/2024, 21:34

Despacho

•26/08/2022, 15:04

Decisão

•29/03/2022, 16:29

Despacho

•11/11/2021, 16:35

Despacho

•21/05/2021, 20:18