Execução de Título Extrajudicial 5000453-31.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.397.673,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

JOICE DE AGUIAR RUZA

OAB/SP 220735·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

OAB/SP 169296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

S.A. MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA EM RECUPERA

Terceiro

RODRIMAR SA TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS EM R

Terceiro

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

Terceiro

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM

Terceiro

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS

Terceiro

EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA

CNPJ

Reu

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

CNPJ

Reu

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS

CNPJ

Reu

EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:31

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 17:29

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2025, 18:12

Todas as movimentações(243)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:31

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 17:29

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:59

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:31

Decisão

•17/04/2026, 17:29

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2025, 18:12

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:12

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 16:44

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2025, 06:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 21:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:59

Desentranhado o documento

17/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de RODRIMAR S.A. TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 16:21

Publicado Intimação em 08/07/2024.

09/07/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

09/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:37

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:14

Mandado devolvido cumprido

18/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 16:50

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 16:05

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:34

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2023, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2023, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2023, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:19

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2023, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2023, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2023, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de informação

07/03/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:32

Proferida decisão interlocutória

18/11/2022, 13:32

Juntada de consulta

08/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

29/04/2022, 18:35

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:35

Decorrido prazo de SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 07:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA, RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS, RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL, EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP169296 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP169296 D E S P A C H O Comprove a CEF o trânsito em julgado da r. decisão que rejeitou a impugnação ao crédito formulada pela executada nos autos n. 1012921-39.2020.8.26.0562 no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à executada pelo prazo de trinta dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de alienação judicial da garantia. Int. MAUá, d.s. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000453-31.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:40

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 12:55

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:01

Conclusos para decisão

09/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 16:04

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:52

Proferida decisão interlocutória

22/02/2021, 15:20

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:10

Juntada de certidão

02/06/2020, 11:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 11:22

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

20/03/2020, 19:53

Juntada de certidão

20/03/2020, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

22/01/2020, 14:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 15:31

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/01/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:06

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 15:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:09

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 19:23

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2019, 19:23

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 19:19

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2019, 19:19

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 19:14

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2019, 19:14

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 19:08

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2019, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:35

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 13:51

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:44

Juntada de certidão

10/04/2019, 17:44

Expedição de Certidão

26/02/2019, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2019, 10:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/02/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 18:00

Despacho

•12/12/2025, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:12

Despacho

•05/11/2025, 15:00

Despacho

•04/11/2025, 18:01

Despacho

•15/08/2025, 10:41

Despacho

•14/08/2025, 18:20

Despacho

•26/06/2025, 20:32

Despacho

•26/06/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:38

Despacho

•13/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:15

Todos os documentos(47)

Decisão

•22/04/2026, 18:31

Decisão

•17/04/2026, 17:29

Despacho

•12/12/2025, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:12

Despacho

•05/11/2025, 15:00

Despacho

•04/11/2025, 18:01

Despacho

•15/08/2025, 10:41

Despacho

•14/08/2025, 18:20

Despacho

•26/06/2025, 20:32

Despacho

•26/06/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:38

Despacho

•13/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:14

Despacho

•04/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:52

Despacho

•11/06/2024, 14:24

Despacho

•10/06/2024, 22:15

Despacho

•01/04/2024, 16:05

Despacho

•26/03/2024, 18:44

Despacho

•24/11/2023, 12:53

Despacho

•07/08/2023, 12:08

Despacho

•04/08/2023, 13:36

Decisão

•18/11/2022, 13:32

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 17:37

Documento Digitalizado

•09/06/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 07:15

Despacho

•21/01/2022, 16:23

Despacho

•20/01/2022, 14:05

Documento Comprobatório

•18/11/2021, 17:14

Decisão

•22/06/2021, 15:19

Decisão

•14/06/2021, 15:36

Documento Comprobatório

•19/05/2021, 12:35

Decisão

•29/03/2021, 13:52

Decisão

•22/02/2021, 15:20

Despacho

•05/05/2020, 13:45

Despacho

•05/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:31

Despacho

•07/01/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:09

Despacho

•28/05/2019, 13:51