Procedimento Comum Cível 5034359-64.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 142.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

FELIPE ALVES LEAL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA MAULEON ERVOLINO

OAB/SP 442669·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDO FELIX

OAB/SP 462398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FELIPE ALVES LEAL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 24/01/2024

06/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE ALVES LEAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 16:24

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:42

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 24/01/2024

06/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE ALVES LEAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/10/2023.

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 17:13

Sentença

•24/10/2023, 15:10

26/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 16:24

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 17:09

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2022, 19:49

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:46

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de réplica

04/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELIPE ALVES LEAL ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURA MAULEON ERVOLINO - SP442669 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS FERNANDO FELIX - SP462398 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034359-64.2021.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:29

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de resposta

06/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de contestação

04/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:13

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:12

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 15:43

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:41

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 07:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/12/2021, 15:40

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 17:34

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2021, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2021, 17:17

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 16:03

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:33

Despacho

•24/08/2022, 17:43

Despacho

•24/08/2022, 17:42

Despacho

•24/08/2022, 17:00

Despacho

•21/07/2022, 17:04

Petição Intercorrente

•16/05/2022, 22:21

Petição Intercorrente

•16/05/2022, 22:21

Documento Comprobatório

•28/04/2022, 15:14

Despacho

•11/04/2022, 14:46

Despacho

•11/04/2022, 11:34

Despacho

•08/03/2022, 12:50

Despacho

•08/03/2022, 09:24

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Petição Intercorrente

•20/12/2021, 14:36

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/10/2023, 17:13

Sentença

•24/10/2023, 15:10

Despacho

•24/08/2022, 17:43

Despacho

•24/08/2022, 17:42

Despacho

•24/08/2022, 17:00

Despacho

•21/07/2022, 17:04

Petição Intercorrente

•16/05/2022, 22:21

Petição Intercorrente

•16/05/2022, 22:21

Documento Comprobatório

•28/04/2022, 15:14

Despacho

•11/04/2022, 14:46

Despacho

•11/04/2022, 11:34

Despacho

•08/03/2022, 12:50

Despacho

•08/03/2022, 09:24

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Petição Intercorrente

•20/12/2021, 14:36

Petição Intercorrente

•20/12/2021, 14:36

Despacho

•17/12/2021, 14:20

Despacho

•13/12/2021, 07:41

Despacho

•11/12/2021, 07:32

Petição Intercorrente

•10/12/2021, 16:22

Petição Intercorrente

•10/12/2021, 16:22

Decisão

•01/12/2021, 17:17