Procedimento Comum Cível 5033434-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.455.761,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI

OAB/SP 298513·CPF·Representa: Autor

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/SP 336975·CPF·Representa: Autor

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

OAB/SP 242150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:20

Juntada de certidão

10/10/2025, 19:16

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

19/03/2025, 03:47

Publicado Despacho em 11/03/2025.

19/03/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(254)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:20

Juntada de certidão

10/10/2025, 19:16

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:11

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:58

Sentença

•29/08/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

19/03/2025, 03:47

Publicado Despacho em 11/03/2025.

19/03/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 12:38

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:42

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 10:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:06

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/04/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:26

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:22

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 15:39

Recebidos os autos

07/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 17:50

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 20:01

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/11/2022, 13:17

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/11/2022, 06:53

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de parecer

11/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 18:03

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:46

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/09/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:11

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:12

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:07

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/08/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/08/2022, 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 15:59

Juntada de comunicações

05/07/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 12:00

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:51

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:11

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 12:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:03

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI - SP298513 ADVOGADO do(a) AUTOR: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONCALVES - SP336975 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES - SP242150 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033434-68.2021.4.03.6100 Intime-se a União pelo endereço eletrônico [email protected], para que em 05 (cinco) dias cumpra ou justifique o descumprimento da decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela. Ante a manifestação id 239728364 na qual observa-se a intensão de produção de prova pericial somente em caso de indeferimento do pedido de nota técnica pelo NatJus, que já fora juntada aos autos, bem como que a parte autora não pretende produzir outras provas, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:21

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATHEUS RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI - SP298513 ADVOGADO do(a) AUTOR: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONCALVES - SP336975 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES - SP242150 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033434-68.2021.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:59

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:51

Juntada de Petição de contestação

10/12/2021, 11:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/12/2021, 16:43

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:41

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 16:04

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2021, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2021, 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 11:08

Recebidos os autos

24/11/2021, 11:08

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:16

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:54

Despacho

•02/04/2025, 16:43

Despacho

•07/03/2025, 08:13

Despacho

•06/03/2025, 16:22

Despacho

•21/02/2025, 17:31

Despacho

•17/01/2025, 15:42

Sentença

•10/09/2024, 14:24

Sentença

•02/08/2024, 18:41

Sentença

•02/08/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:01

Despacho

•22/05/2023, 15:19

Despacho

•18/05/2023, 15:48

Despacho

•08/05/2023, 18:32

Todos os documentos(50)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:58

Sentença

•29/08/2025, 21:10

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:54

Despacho

•02/04/2025, 16:43

Despacho

•07/03/2025, 08:13

Despacho

•06/03/2025, 16:22

Despacho

•21/02/2025, 17:31

Despacho

•17/01/2025, 15:42

Sentença

•10/09/2024, 14:24

Sentença

•02/08/2024, 18:41

Sentença

•02/08/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:01

Despacho

•22/05/2023, 15:19

Despacho

•18/05/2023, 15:48

Despacho

•08/05/2023, 18:32

Despacho

•05/05/2023, 13:39

Outros Documentos

•25/04/2023, 14:58

Decisão

•24/04/2023, 18:06

Decisão

•24/04/2023, 14:30

Despacho

•13/02/2023, 18:23

Despacho

•01/02/2023, 17:26

Despacho

•19/01/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2022, 15:26

Despacho

•24/11/2022, 14:08

Despacho

•11/11/2022, 15:28

Despacho

•28/10/2022, 17:26

Despacho

•03/10/2022, 16:42

Despacho

•27/09/2022, 12:11

Despacho

•23/09/2022, 12:05

Despacho

•01/09/2022, 16:55

Despacho

•27/08/2022, 14:41

Despacho

•08/08/2022, 14:16

Despacho

•20/07/2022, 15:41

Comunicações

•01/07/2022, 19:19

Despacho

•16/05/2022, 14:16

Despacho

•16/05/2022, 11:21

Despacho

•03/05/2022, 19:09

Despacho

•02/05/2022, 16:05

Despacho

•11/04/2022, 11:34

Despacho

•04/03/2022, 12:57

Despacho

•04/03/2022, 11:53

Despacho

•28/01/2022, 18:12

Despacho

•21/01/2022, 12:07

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Decisão

•24/11/2021, 14:41

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 15:16

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 15:16

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 15:16

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 15:16