Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012436-79.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.420,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA FUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAROLINA FUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:48

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:07

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:48

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de CAROLINA FUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(225)

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA FUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAROLINA FUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:48

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:07

Decisão

•20/10/2025, 18:48

17/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:07

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:48

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de CAROLINA FUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 15:51

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 10:00

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 21:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 21:04

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Publicado Despacho em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 10:53

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 12:46

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 14:52

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 18:23

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:55

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 09:12

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. R. L. REPRESENTANTE: PATRICIA RAMOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966, REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre o fornecimento do medicamento, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012436-79.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:12

Juntada de Petição de réplica

24/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. R. L. REPRESENTANTE: PATRICIA RAMOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966, REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Por ora, manifeste-se a parte autora sobre a contestação (id 62713133), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012436-79.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:56

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 20:03

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:47

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:27

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 22:58

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 03:16

Mandado devolvido cumprido

15/07/2021, 22:13

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2021, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:43

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de parecer

10/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:46

Publicado Intimação em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:53

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:13

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:31

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 15:32

Despacho

•20/10/2025, 14:28

Despacho

•05/03/2025, 14:09

Despacho

•27/02/2025, 14:18

Despacho

•29/08/2024, 17:03

Despacho

•12/08/2024, 18:34

Despacho

•11/07/2024, 11:56

Despacho

•10/07/2024, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 10:00

Outros Documentos

•20/06/2024, 10:00

Outros Documentos

•20/06/2024, 10:00

Despacho

•13/06/2024, 15:24

Despacho

•22/05/2024, 17:06

Acórdão

•11/12/2023, 18:34

Todos os documentos(44)

Despacho

•13/11/2025, 15:07

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Despacho

•20/10/2025, 14:28

Despacho

•05/03/2025, 14:09

Despacho

•27/02/2025, 14:18

Despacho

•29/08/2024, 17:03

Despacho

•12/08/2024, 18:34

Despacho

•11/07/2024, 11:56

Despacho

•10/07/2024, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 10:00

Outros Documentos

•20/06/2024, 10:00

Outros Documentos

•20/06/2024, 10:00

Despacho

•13/06/2024, 15:24

Despacho

•22/05/2024, 17:06

Acórdão

•11/12/2023, 18:34

Acórdão

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•18/09/2023, 19:05

Despacho

•18/09/2023, 18:57

Despacho

•01/06/2023, 14:17

Despacho

•01/06/2023, 11:07

Sentença

•15/05/2023, 10:41

Sentença

•12/05/2023, 11:48

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•26/10/2022, 18:41

Despacho

•26/10/2022, 16:32

Despacho

•07/10/2022, 14:10

Despacho

•04/10/2022, 15:23

Despacho

•04/10/2022, 14:54

Despacho

•03/08/2022, 20:53

Despacho

•01/08/2022, 15:38

Despacho

•14/07/2022, 13:22

Despacho

•27/06/2022, 10:26

Despacho

•22/06/2022, 11:55

Despacho

•10/03/2022, 13:24

Despacho

•10/03/2022, 10:55

Despacho

•15/02/2022, 13:28

Despacho

•14/02/2022, 13:48

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Despacho

•04/11/2021, 16:48

Despacho

•26/08/2021, 16:51

Despacho

•26/08/2021, 15:55

Diligência

•15/07/2021, 22:13

Decisão

•14/07/2021, 16:34

Despacho

•21/05/2021, 17:10