Apelação / Remessa Necessária 5012436-79.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 367.732,82

Órgão julgador

Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA RAMOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIAN RAMOS LEITE

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 2 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 18:33

Juntada de certidão de julgamento

07/12/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:50

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 18:34

Acórdão

•11/12/2023, 15:50

04/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de LIAN RAMOS LEITE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 18:33

Juntada de certidão de julgamento

07/12/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de parecer

28/09/2023, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/07/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:53

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:42

Despacho

•18/09/2023, 19:05

Despacho

•18/09/2023, 18:57

Despacho

•01/06/2023, 14:17

Despacho

•01/06/2023, 11:07

Sentença

•15/05/2023, 10:41

Sentença

•12/05/2023, 11:48

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•26/10/2022, 18:41

Despacho

•26/10/2022, 16:32

Despacho

•07/10/2022, 14:10

Despacho

•04/10/2022, 15:23

Despacho

•04/10/2022, 14:54

Despacho

•03/08/2022, 20:53

Todos os documentos(30)

Acórdão

•11/12/2023, 18:34

Acórdão

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•18/09/2023, 19:05

Despacho

•18/09/2023, 18:57

Despacho

•01/06/2023, 14:17

Despacho

•01/06/2023, 11:07

Sentença

•15/05/2023, 10:41

Sentença

•12/05/2023, 11:48

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•26/10/2022, 18:41

Despacho

•26/10/2022, 16:32

Despacho

•07/10/2022, 14:10

Despacho

•04/10/2022, 15:23

Despacho

•04/10/2022, 14:54

Despacho

•03/08/2022, 20:53

Despacho

•01/08/2022, 15:38

Despacho

•14/07/2022, 13:22

Despacho

•27/06/2022, 10:26

Despacho

•22/06/2022, 11:55

Despacho

•10/03/2022, 13:24

Despacho

•10/03/2022, 10:55

Despacho

•15/02/2022, 13:28

Despacho

•14/02/2022, 13:48

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Despacho

•04/11/2021, 16:48

Despacho

•26/08/2021, 16:51

Despacho

•26/08/2021, 15:55

Diligência

•15/07/2021, 22:13

Decisão

•14/07/2021, 16:34

Despacho

•21/05/2021, 17:10