Apelação Cível 5009073-64.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 110.930,69

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:52

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:55

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:48

Conclusos com embargos de declaração

13/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:52

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:50

Despacho

•30/03/2026, 18:48

05/05/2026, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:55

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:48

Conclusos com embargos de declaração

13/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:44

Conhecido o recurso de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.315.918/0001-18 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 15:54

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/07/2025, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/04/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:27

Recebidos os autos

26/04/2022, 20:46

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 20:46

Acórdão

•03/02/2026, 17:44

Acórdão

•30/01/2026, 19:23

Ato ordinatório

•18/03/2022, 15:30

Sentença

•21/01/2022, 15:41

Ato ordinatório

•28/01/2021, 21:18

Ato ordinatório

•28/01/2021, 21:17

Decisão

•19/01/2021, 12:06

Decisão

•19/01/2021, 12:04

Ato ordinatório

•20/01/2020, 18:13

Ato ordinatório

•20/01/2020, 18:13

Ato ordinatório

•03/12/2019, 17:42

Ato ordinatório

•03/12/2019, 17:41

Ato ordinatório

•30/10/2019, 10:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/03/2026, 16:50

Despacho

•30/03/2026, 18:48

Acórdão

•03/02/2026, 17:44

Acórdão

•30/01/2026, 19:23

Ato ordinatório

•18/03/2022, 15:30

Sentença

•21/01/2022, 15:41

Ato ordinatório

•28/01/2021, 21:18

Ato ordinatório

•28/01/2021, 21:17

Decisão

•19/01/2021, 12:06

Decisão

•19/01/2021, 12:04

Ato ordinatório

•20/01/2020, 18:13

Ato ordinatório

•20/01/2020, 18:13

Ato ordinatório

•03/12/2019, 17:42

Ato ordinatório

•03/12/2019, 17:41

Ato ordinatório

•30/10/2019, 10:28

Decisão

•29/10/2019, 17:51