Execução Fiscal 1103683-91.1998.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA TUTINO

OAB/SP 121008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRRAGE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de MIRRAGE TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRRAGE TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA TUTINO - SP121008 D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeira a parte vencedora o que de direito. Publique-se. Piracicaba, 20 de Janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1103683-91.1998.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:04

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:04

Juntada de petição inicial

26/03/2021, 16:03

Todas as movimentações(128)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de MIRRAGE TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 18:03

Despacho

•21/01/2022, 17:52

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRRAGE TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA TUTINO - SP121008 D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeira a parte vencedora o que de direito. Publique-se. Piracicaba, 20 de Janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1103683-91.1998.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:04

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:04

Juntada de petição inicial

26/03/2021, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (4a. Vara)

03/12/2020, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2014 (4a. Vara)

29/05/2014, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF PAB/JF Complemento Livre: (COMPROVANTE DE ENTREGA)

15/04/2014, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF PAB/JF - DEVOLUCAO Complemento Livre: N. 124/2014

15/04/2014, 12:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CONTRARRAZOES

18/03/2014, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/210

21/01/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201361090006078

17/05/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2013, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: N Complemento Livre:

20/02/2013, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/02/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: PET201261090025566

30/10/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/2012, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/2012, 13:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2012, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/01/2012, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

09/01/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2011, 16:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/05/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2009, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 529/2008 EF Complemento Livre:

09/02/2009, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 529/2008-EF Complemento Livre: PARA GERENTE CEF PAB JF PIRACICABA

17/11/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO AOP/FM/1211384 4128177 HSBC Complemento Livre: RESP OF 239/2008

31/07/2008, 11:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DO HSBC Complemento Livre:

22/07/2008, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 239/2008 Complemento Livre: PARA GERENTE HSBC NO RIO DE JANEIRO/RJ

23/05/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2008, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2007, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2007, 14:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 733/07 DO REGISTRO DE IMOVEIS-5 OFICIO- RJ Complemento Livre: RESP OF 106/2006

24/04/2007, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

16/04/2007, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 142/2007 EF LFL Complemento Livre:

21/03/2007, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: OFICIAL DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre: MOTIVO: MUDOU-SE

16/03/2007, 12:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 49/2006-AG DO 2 CRI PIRACICABA Complemento Livre: RESP OF 620/2006

14/02/2007, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2007, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2007, 12:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E-02522/2007 Complemento Livre: PRIMEIRO CRI PIRACICABA

02/02/2007, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 621/06 Complemento Livre:

19/12/2006, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 620/06 Complemento Livre:

19/12/2006, 09:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 25003/2006/BLOQ/DESBL/RE COODENADORIA RENAVAM Complemento Livre: RESP OF 469/2006

14/12/2006, 14:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1049/2006 DO 7 CRI RIO DE JANEIRO Complemento Livre: RESP OF 462/06

14/12/2006, 14:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 10 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 15:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 6 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 15:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DETRAN Complemento Livre:

12/12/2006, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 3 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 14:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 7 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 14:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 4 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

12/12/2006, 14:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1859/2006 DO 2 CRI RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: RESP OF 461/2006 EF

16/11/2006, 10:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1401/06 DO 10 CRI RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: RESP OF 468/2006 EF

16/11/2006, 10:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2620/2006 9 CRI RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: RESP OF 467/2006 EF

16/11/2006, 10:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 2862/06 DO 4 CRI RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: RESP OF 465/2006 EF

16/11/2006, 10:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 1967/2006 DO 3 CRI RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: RESP OF 466/2006 EF

16/11/2006, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 469/2006 EF Complemento Livre: ILMO SR DEL POL DIRETOR DO DETRAN SAO PAULO

19/10/2006, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 468/2006 EF Complemento Livre: DECIMO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 467/2006 EF Complemento Livre: NONO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 466/2006 EF Complemento Livre: TERCEIRO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 465/2006 EF Complemento Livre: QUARTO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 464/2006 EF Complemento Livre: QUINTO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 463/2006 EF Complemento Livre: PARA SEXTO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 462/2006 EF Complemento Livre: PARA SETIMO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 461/2006 EF Complemento Livre: PARA SEGUNDO CRI RIO DE JANEIRO RJ

19/10/2006, 10:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DEFIN/DIATE-2006/041150 Complemento Livre: BANCO CENTRAL DO BRASIL

03/07/2006, 10:14

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BANCO SOFISA Complemento Livre: RESP OF 204/2006 EF

03/07/2006, 10:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 586/06-OG 11 CRI RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre:

03/07/2006, 10:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 188/2006 PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS RJ Complemento Livre: RESP OF 97/2006 EF

28/06/2006, 12:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF HSBC Complemento Livre:

19/06/2006, 12:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUD/BLOQ - 2006/00218 Complemento Livre: 204/2006-EF

12/06/2006, 14:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 687/2006 OF OITAVO SERV REG IMOV RIO DE JANEIRO RJ Complemento Livre: RESP OF 99/2006 EF

07/06/2006, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 204/2006

19/04/2006, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 97 A 108/2006

10/04/2006, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

09/11/2005, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2004, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2003, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2002, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2000, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2000, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2000, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/1998, 15:14

Despacho

•21/01/2022, 16:29

Acórdão

•23/02/2021, 18:25

Acórdão

•18/02/2021, 21:28