Apelação Cível 5005141-29.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.517,26

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP 63623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 11:18

Transitado em Julgado em 16/09/2021

04/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Publicado Decisão em 27/07/2021.

28/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:57

Conhecido o recurso de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA - CNPJ: 49.008.568/0001-48 (APELANTE) e não-provido

22/07/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 11:22

Declarada incompetência

23/06/2021, 18:09

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 11:18

Transitado em Julgado em 16/09/2021

04/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Publicado Decisão em 27/07/2021.

Documentos

DECISÃO

•23/07/2021, 11:57

DECISÃO

•22/07/2021, 19:43

28/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:57

Conhecido o recurso de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA - CNPJ: 49.008.568/0001-48 (APELANTE) e não-provido

22/07/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 11:22

Declarada incompetência

23/06/2021, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/06/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 14:59

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 14:11

DECISÃO

•23/06/2021, 18:09

DECISÃO

•24/05/2021, 19:04

DECISÃO

•24/05/2021, 18:42

SENTENÇA

•31/03/2021, 18:18

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:57

DECISÃO

•04/11/2020, 18:22

DECISÃO

•04/11/2020, 18:08

DESPACHO

•08/10/2020, 18:34

DESPACHO

•20/07/2020, 08:09

DESPACHO

•17/07/2020, 18:51

DECISÃO

•15/07/2020, 12:05

DECISÃO

•14/07/2020, 14:30

DECISÃO

•10/07/2020, 13:46

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•23/07/2021, 11:57

DECISÃO

•22/07/2021, 19:43

DECISÃO

•23/06/2021, 18:09

DECISÃO

•24/05/2021, 19:04

DECISÃO

•24/05/2021, 18:42

SENTENÇA

•31/03/2021, 18:18

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:57

DECISÃO

•04/11/2020, 18:22

DECISÃO

•04/11/2020, 18:08

DESPACHO

•08/10/2020, 18:34

DESPACHO

•20/07/2020, 08:09

DESPACHO

•17/07/2020, 18:51

DECISÃO

•15/07/2020, 12:05

DECISÃO

•14/07/2020, 14:30

DECISÃO

•10/07/2020, 13:46

DESPACHO

•30/04/2020, 14:26

DESPACHO

•30/04/2020, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•29/04/2020, 18:15

DECISÃO

•06/02/2020, 14:11

DECISÃO

•06/02/2020, 10:50

DECISÃO

•04/02/2020, 18:06

DECISÃO

•29/01/2020, 18:27

DECISÃO

•29/01/2020, 15:17

DECISÃO

•24/01/2020, 15:46

DECISÃO

•21/01/2020, 14:46