Execução Fiscal 5015888-79.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 38.138,76

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE HERMANNY

OAB/SP 308223·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG 106383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DA PENHA LTDA.

CNPJ

Reu

DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

04/02/2026, 07:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

04/02/2026, 07:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:39

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 17:46

Despacho

•18/03/2022, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DA PENHA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE HERMANNY - SP308223-A D E S P A C H O O depósito judicial (Id 45490692) apresentado pela Executada foi considerado suficiente e válido pelo Exequente, conforme manifestação constante em Id 56462450. Assim, DECLARO integralmente garantida a execução fiscal. No mais, em razão da incorporação de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DA PENHA LTDA, conforme fichas cadastrais da JUCESP em anexo a esta decisão, proceda a Serventia a retificação da denominação social da parte Executada nestes autos, devendo constar DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA (CNPJ 23.097.104/0001-61). Registro que para retificação do nome da parte deve a Serventia proceder à abertura de chamado de informática (call center). Por fim, aguarde-se o juízo de admissibilidade dos Embargos à Execução Fiscal n. 5006336-56.2021.4.03.6182. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015888-79.2020.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:52

Cancelada a movimentação processual

21/01/2022, 17:51

Desentranhado o documento

21/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:33

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DA PENHA LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:00

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 18:11

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 20:00

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 16:27

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:25

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:20

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2020, 14:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/07/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:35

Despacho

•14/12/2021, 16:33

Despacho

•23/06/2021, 18:17

Despacho

•03/07/2020, 18:25