Cumprimento de sentença 0000685-86.2012.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 67.675,20

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRONIDES BARBOSA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 04/06/2024

13/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:54

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:22

Todas as movimentações(233)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 04/06/2024

13/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 18:31

Sentença

•12/04/2024, 17:24

17/04/2024, 14:54

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:54

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 12:05

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:00

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 14:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 12:07

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 16:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2023, 16:24

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

24/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de ciência

21/03/2023, 10:06

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de ciência

14/03/2023, 10:55

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 19:58

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 20:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 23:20

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:16

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de IRONIDES BARBOSA FERNANDES em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRONIDES BARBOSA FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 6, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, fica a parte ré intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do(s) requerimento(s) apresentado(s) pela parte contrária. Coxim/MS, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000685-86.2012.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:27

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2020, 18:45

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 18:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/08/2019, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2019, 13:04

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/02/2019, 12:07

Juntada de documento digitalizado

11/02/2019, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860070001477 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

20/09/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2018, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 915/919

27/08/2018, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO EMBARGANTE Complemento Livre:

07/11/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201760000056236

06/11/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 644/646

08/08/2017, 05:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2014 (1a. Vara)

18/07/2014, 07:08

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000375-80.2012.403.6007

18/07/2014, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.201460000027387 Complemento Livre: CONTRARRAZOES PFN

17/07/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2014, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NAO REMESSA FN DEVIDO INSPECAO

27/05/2014, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/05/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/05/2014, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

20/05/2014, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201460070001175 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE

29/04/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201460070001141 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

15/04/2014, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2014, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

03/04/2014, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2014, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

01/04/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201460000010610 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

28/03/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2014, 11:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANFIFESTACAO

13/03/2014, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/02/2014, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201460000002822 Complemento Livre: MANIFSTACAO DO EMBARGADO

05/02/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2014, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/12/2013, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

11/12/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2013, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/10/2012, 06:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000375-80.2012.403.6007

25/10/2012, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2012, 06:58

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:12

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 18:12

Despacho

•23/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:40

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2023, 14:40

Todos os documentos(57)

Sentença

•12/04/2024, 18:31

Sentença

•12/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:12

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 18:12

Despacho

•23/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:40

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2023, 14:40

Despacho

•07/12/2023, 12:49

Despacho

•05/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:24

Ofício de transferência eletrônica

•17/05/2023, 16:24

Despacho

•12/05/2023, 13:58

Despacho

•12/05/2023, 13:58

Despacho

•11/05/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:46

Despacho

•10/03/2023, 13:03

Despacho

•10/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 15:15

Decisão

•11/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:42

Despacho

•29/04/2022, 15:07

Despacho

•28/04/2022, 19:16

Outros Documentos

•28/04/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:37

Despacho

•15/07/2021, 16:40

Despacho

•14/07/2021, 22:12

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:45