Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049375-58.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.874.326,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR

CPF

Autor

MADALENA BRITO DE FREITAS

CPF

Autor

ALEXANDRE NASRALLAH

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MADALENA BRITO DE FREITAS

OAB/SP 54722·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR

CPF

Autor

MADALENA BRITO DE FREITAS

CPF

Autor

ALEXANDRE NASRALLAH

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 245/2023

13/06/2023, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 08:41

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 20:39

Transitado em Julgado em 10/05/2022

18/12/2022, 20:39

Decorrido prazo de ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de MADALENA BRITO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASRALLAH em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:04

Todas as movimentações(161)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 245/2023

13/06/2023, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 08:41

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 17:04

Despacho

•21/01/2022, 19:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 20:39

Transitado em Julgado em 10/05/2022

18/12/2022, 20:39

Decorrido prazo de ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de MADALENA BRITO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASRALLAH em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MADALENA BRITO DE FREITAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASRALLAH em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR, MADALENA BRITO DE FREITAS, ALEXANDRE NASRALLAH Advogados do(a) EXEQUENTE: MADALENA BRITO DE FREITAS - SP54722, ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Dê-se ciência ao Exequente acerca da comunicação de pagamento dos honorários. A parte poderá comparecer em qualquer agência da instituição depositária para levantamento dos valores pagos. No silêncio da comunicação de levantamento dos valores pelo Exequente, retornem os autos conclusos para sentença. Prazo: 10 (dez) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0049375-58.2002.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de ARMANDO GEMIGNANI JUNIOR em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2021, 14:38

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190141206 - OFICIO Nº 20190005424R

19/06/2019, 10:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/05/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

17/05/2019, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2019, 13:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ota nos próprios autos do embargante Complemento Livre:

05/04/2019, 07:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/04/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 10:42

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: N. 20190005424

03/04/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

02/04/2019, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432

01/04/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DA PARTE EXEQUENTE DA DECISÃO DE FL. 290 Complemento Livre:

29/03/2019, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 18:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/07/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/07/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/198

26/02/2018, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Realizada anotação de prioridade na tramitação do feito, no sistema proessual e apa dos autos, apondo tarja orrespondente, nos termos da Resolução n. 374/2009, do Conselho de Administração do E. TRF3

08/02/2018, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ALEXANDRE NASRALLAH X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:288

08/02/2018, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MADALENA BRITO DE FREITAS X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:288 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/02/2018, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820072192 Complemento Livre: EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em nome do advogado ALEXANDRE NASRALLAH

19/09/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820072191 Complemento Livre: EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em nome da advogada MADALENA BRITO DE FREITAS

19/09/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 10:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/06/2017, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2013 (5a. Vara)

29/04/2013, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820018133 Complemento Livre:

06/03/2013, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA EMBARGADA Complemento Livre:

24/01/2013, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/189

12/11/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820085446 Complemento Livre: 201261820085446

14/06/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2012, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820079997 Complemento Livre: 201261820079997

01/06/2012, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 250/275

31/05/2012, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2012, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2012, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820033768 Complemento Livre: 201261820033768

14/03/2012, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 417/479

06/03/2012, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/02/2012, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2012, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820016025 Complemento Livre:

14/02/2012, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/04/2011, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. JULHO/2010 Complemento Livre: E-08

05/07/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820111333 Complemento Livre:

05/07/2010, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2010, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/481

24/05/2010, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2008, 17:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820172405 Complemento Livre:

12/12/2008, 16:39

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/12/2008, 01:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2008, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/184

10/11/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GABINETE Complemento Livre: ESC. 26/28

04/08/2008, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: MESA NIDIA

16/07/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200261820493749 Complemento Livre:

28/02/2008, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2008, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2008, 09:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 38/40

28/01/2008, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2008, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/09/2007, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200261820493749 Complemento Livre:

20/06/2007, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2007, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2007, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/88

28/05/2007, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200261820493749 Complemento Livre:

22/03/2007, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200261820493749 Complemento Livre:

12/01/2007, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2007, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2007, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2006, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

11/12/2006, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2006, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2006, 14:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NO. 200261820493749 Complemento Livre:

15/08/2006, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2006, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS 200261820493749 Complemento Livre:

15/08/2006, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2006, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2006, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/06/2006, 15:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200061820011151

21/09/2005, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2002, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2002, 12:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/11/2002, 14:48

Despacho

•14/10/2021, 11:23