Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002666-48.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA

OAB/SP 40285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 27/10/2023

26/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 22:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:52

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 27/10/2023

26/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 14:39

Sentença

•28/08/2023, 16:58

31/08/2023, 00:02

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 22:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:43

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:57

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:56

Juntada de certidão

23/03/2022, 00:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 20:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 20:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:58

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a concordância expressa da União (id 238955203) com os valores apurados pelo exequente (id 70817222), expeçam-se os requisitórios, com destaque de honorários contratuais, conforme requerido na petição id. 239672014, dando-se ciência às partes previamente a transmissão. Int. Santos, 21 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0002666-48.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 21:40

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 02:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2021, 00:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2021, 16:21

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 20:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:08

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:08

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

09/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 12:34

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 22:23

Conclusos para despacho

11/02/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (3a. Vara) (Galpão JF)

29/01/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:31

Juntada de ato ordinatório

14/11/2020, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2020, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos digitalizados Complemento Livre: PGE MESMO NUMERO

27/10/2020, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040002090 Complemento Livre: DO AUTOR

27/10/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2020, 21:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2020, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2020, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/10/2020, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481

06/10/2020, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 14:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MENSAGEM DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Complemento Livre:

19/02/2020, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/02/2020, 14:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2016 (3a. Vara)

29/04/2016, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 136

26/04/2016, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286

16/03/2016, 04:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201661040004771 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

25/02/2016, 08:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 60-3066/SIPM-MB Complemento Livre: OFICIO DA MARINHA DO BRASIL

24/02/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/02/2016, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO PARA RETIRADA EM CARGA Complemento Livre:

15/02/2016, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304

29/01/2016, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO INTERPOE RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 00026664820154036104

02/12/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/11/2015, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 12:37

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOANA CELIA DE OLIVEIRA FRANCA Complemento Livre:

19/10/2015, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2015, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Complemento Livre: 44590

19/08/2015, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2015.61040027484-1

13/08/2015, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/08/2015, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO NAO POSSUI PROVAS A PRODUZIR Complemento Livre: 201561040024485

23/07/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/07/2015, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 488/2015 Complemento Livre: AO DIR INATIVOS PENSIONISTAS DA MARINHA

02/07/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 07:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 102 Folha iniial : 229

30/06/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201561040021565 Complemento Livre: CONTESTACAO

18/06/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/05/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/05/2015, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: 2015.00660

05/05/2015, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2015.00660

16/04/2015, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/04/2015, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/04/2015, 12:04

Despacho

•31/07/2023, 15:52

Despacho

•28/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:25

Despacho

•19/07/2022, 12:40

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:00

Despacho

•21/01/2022, 19:53

Despacho

•21/01/2022, 14:21

Despacho

•07/12/2021, 19:49

Todos os documentos(37)

Sentença

•29/08/2023, 14:39

Sentença

•28/08/2023, 16:58

Despacho

•31/07/2023, 15:52

Despacho

•28/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:25

Despacho

•19/07/2022, 12:40

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:00

Despacho

•21/01/2022, 19:53

Despacho

•21/01/2022, 14:21

Despacho

•07/12/2021, 19:49

Despacho

•07/12/2021, 02:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2021, 16:21

Despacho

•05/08/2021, 00:01

Despacho

•02/08/2021, 15:55

Despacho

•30/06/2021, 07:06

Despacho

•25/06/2021, 18:20

Despacho

•17/05/2021, 20:33

Despacho

•17/05/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 15:01

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 18:16

Despacho

•26/04/2021, 19:04

Despacho

•26/04/2021, 16:09

Despacho

•21/03/2021, 10:59

Despacho

•19/03/2021, 15:02

Despacho

•12/02/2021, 10:59

Despacho

•11/02/2021, 22:23

Despacho

•11/12/2020, 08:37

Despacho

•10/12/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2020, 21:46