Execução Fiscal 5000049-30.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.677,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP 253361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023

12/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023

12/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 16:06

Despacho

•13/12/2022, 11:03

05/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 14:48

Recebidos os autos da Conciliação

16/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:40

Expedição de termo de audiência

16/09/2022, 11:36

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/09/2022 15:00 CECON-Presidente Prudente.

14/09/2022, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

09/09/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:52

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:29

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELIO DE PAULO MELCHOR - SP253361 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão ID 187224508 e seguinte, bem como o exequente intimado para manifestação em prosseguimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000049-30.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELIO DE PAULO MELCHOR - SP253361 D E S P A C H O Considerando a petição ID 186954142 e o extrato apresentado ID 186955009, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, proceda-se o debloqueio da valor e conta bancária informada nos autos (R$ 1.901,80 - Banco Santander, agência 0033, conta corrente n° 01089541-2 - ID 186955009), desde que se constate que a origem do bloqueio é deste feito (certidão ID 181902848). Após, manifeste-se a(o) exequente, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender direito em prosseguimento. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000049-30.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 22:10

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:26

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/12/2021, 16:19

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:10

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2020, 19:40

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 19:09

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL FRANCO ASSIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/08/2020, 08:23

Mandado devolvido cumprido

11/08/2020, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA TOMITA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 23:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 12:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA TOMITA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:07

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:07

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:07

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:45

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA TOMITA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 17:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:07

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:07

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 12:04

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:52

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:49

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/01/2020, 09:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/01/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:45

Despacho

•21/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:25

Despacho

•17/05/2022, 14:01

Despacho

•24/03/2022, 12:14

Despacho

•23/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:58

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:22

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/08/2023, 16:06

Despacho

•13/12/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:45

Despacho

•21/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:25

Despacho

•17/05/2022, 14:01

Despacho

•24/03/2022, 12:14

Despacho

•23/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:58

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:50

Despacho

•21/01/2022, 22:09

Despacho

•17/12/2021, 16:26

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 19:09

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:53

Mandado

•31/03/2020, 13:06

Despacho

•27/03/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 17:00

Mandado

•24/01/2020, 17:03

Despacho

•19/01/2020, 23:33