Procedimento Comum Cível 5004862-37.2019.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004862-37.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIA HIROKO FUGIMURA Advogado do(a) AUTOR: MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP278802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Revendo os autos, verifico que, em suma, a autora alega incorreções nos formulários trazidos com a inicial e pretende afastar a controvérsia através da realização de perícia. Para tanto, pretende: 1) o reconhecimento da natureza especial da atividade exercida no período de 04/08/1992 a 05/01/2016, perante o Sanatório São João, por meio de perícia indireta a ser realizada no Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes, estabelecimento similar àquele; e, 2) a realização de prova técnica na Residência Terapêutica (CIOP), através de perícia direta, para o reconhecimento da natureza especial do labor prestado no período de 06/06/2016 a 26/04/2018. Nomeada perita nos autos (id. 32212650), sobrevieram os laudos periciais (ids. 69793988 e 135314354), impugnados pela demandante, que apontou demora na juntada dos pareceres técnicos e desconexão e contradições da vistoria registrada no laudo com a realidade do objeto da perícia. É fato que a perita, após ter realizado a perícia, em 11/12/2020, juntou um dos laudos ao processo praticamente 8 (oito) meses depois e o segundo após 10 (dez) meses da realização do ato, mediante reiteradas e insistentes intimações para fazê-lo. Além disso, o laudo não elucida as controvérsias inicialmente apresentadas uma vez que não detalha a vistoria realizada e, em alguns momentos evidencia contradições, conforme exemplo a seguir: “4. 3. 14 - RISCOS BIOLÓGICOS (ANEXO N° 14 / NR-15 – AGENTES BIOLÓGICOS) Na análise técnica das atividades desempenhadas pelo Requerente e nas vistorias realizadas no local de trabalho, foi não fora constatado exposição a agente biológicos do anexo 14.” (...) “1- Qual a função e atividades desempenhadas pelo autor durante o período laboral? Nos períodos controversos de 04/08/1992 à 05/01/2016 a requerente laborava na função de psicóloga no setor de atendimento complementar no estabelecimento SANATÓRIO SÃO JOÃO. No período ilustrado desempenhava as seguintes funções: - Atendimento individual ao paciente; - Atendimento em grupo ao paciente; - Atendimento à família; - Atendimento de intercorrências psiquiátricas. Nos períodos controversos de 06/06/2016 até a presente data a requerente labora na função de cuidador de saúde/residência terapêutica na empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, tendo por atribuição cuidar nas diversas instâncias de atenção, de moradores independentes ou dependentes, acamados ou não, em estado de demência e/outros transtornos mentais, ajudar, estimular, realizar atividades de limpeza e organização do ambiente nas dependências da residência terapêutica, preparar e servir refeições, realizar cuidados da aparência pessoal (unhas, cabelos, barba); realizar administração e outros cuidados, com medicação de uso em tratamento temporário ou crônico, de longa duração; ajudar e realizar atividades de vida diária como higiene corporal e bucal, alimentação, deambulação e locomoção.” Destaco que, pelo não cumprimento de seu compromisso na apresentação dos laudos, a perita aqui nomeada já fora destituída do encargo e substituída em outras ações em trâmite perante este Juízo. Por todo o exposto, acolho a impugnação manifestada pela autora no id. 160509032 e reconsidero a decisão prolatada no id. 170359361. Destituo a perita nomeada, ficando prejudicada a fixação de honorários, por falta de efetividade na prestação do encargo como auxiliar do Juízo. Em substituição, nomeio o Engenheiro de Segurança do Trabalho MARCIO BRAZ SANCHES, CREA/SP nº 0601120732, com endereço na Rua Vicente Pelegrini, nº 350, Martinópolis/SP, telefones 18-3275-4617 e 18-997455377, e-mail: [email protected], para realizar a perícia nestes autos. A prova pericial referente à atividade exercida no período de 04/08/1992 a 05/01/2016, perante o Sanatório São João, deverá ser efetuada por meio de perícia indireta a ser realizada no Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes, estabelecimento similar àquele (localizado na Estrada Bezerra de Menezes, S/N, Km 01, Zona Rural Presidente Prudente/SP). No tocante ao trabalho prestado pela autora a partir de 06/06/2016, para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), deverá ser realizada perícia direta na Residência Terapêutica em que a requerente exerceu suas atividades, localizada na Avenida Rosa Peretti, nº 575, Bairro Cecap, Presidente Prudente/SP. Entretanto, anteriormente à realização da perícia, em atenção ao requerimento da parte demandante, expeça-se ofício ao CAPS AD, localizado na Rua dos Ipês Roxos, ns. 432 a 527, Núcleo Bartolomeu Bueno de Miranda, Presidente Prudente/SP, para que informe se, no período entre 01/04/2016 e 26/04/2018, foram encaminhados paciente portadores do doenças infectocontagiosas e/ou transtornos mentais para a Residência Terapêutica administrada pelo CIOP, situada na Avenida Rosa Peretti, nº 575, Bairro Cecap, Presidente Prudente/SP. Com a vinda do referido documento, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar/ratificar seus quesitos e indicar assistente técnico. Apresento os quesitos do Juízo: 1 - Qual a função e atividades desempenhadas pelo autor durante o período laboral? 2 - Como era o ambiente (descrição do local e posto de trabalho) onde o autor desenvolvia as atividades durante o período laboral? 3 - O autor estava exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos no ambiente de trabalho? 4 - No caso de ruídos, qual a dose, ou alternativamente, as medições com os respectivos tempos de exposição? 5 - nos casos de calor, quais as temperaturas e bulbo úmido, bulbo seco (apenas para trabalho ambiente com carga solar) e globo, além do estabelecimento do ciclo de trabalho do empregado? 6 - no caso de agentes químicos, quais as medições qualitativas e o tempo de exposição a cada agente; ou se o enquadramento for qualitativo, a previsão legal do anexo nº 13, da NR 15, juntamente com o tempo de exposição? 7 - Qual o instrumental utilizado e calibração? Com o decurso do prazo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004862-37.2019.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o perito de sua nomeação e para designação de data para o início dos trabalhos. Cientifique-se o(a) expert de que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Resolução CJF nº 305/2014-CJF, por ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária gratuita. Informada a data, intimem-se as partes e comunique-se as empresas indicadas, no respectivo endereço, para que oportunizem a realização das perícias. Apresentado(s) o(s) laudo(s) pericial(is), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final, venham os autos conclusos. Intimem-se. Encaminhe cópia deste despacho, por correio eletrônico, à perita destituída do encargo. Presidente Prudente/SP, decisão datada e assinada eletronicamente.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Expedição de Informação

Recebidos os autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Publicado Despacho em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(52)