Apelação Cível 5006556-62.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Autor

LUCAS SEBBE MECATTI

CPF 298.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

TONY CRISTIANO NUNES

OAB/SP 231520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 20:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de LUCAS SEBBE MECATTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:48

Conhecido o recurso e não-provido

18/11/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2025, 16:20

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2025, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:41

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 11:48

Acórdão

•17/11/2025, 20:15

Despacho

•30/10/2023, 09:34

Decisão

•27/04/2022, 15:41

Decisão

•27/04/2022, 10:54

Ato ordinatório

•16/02/2022, 08:43

Ato ordinatório

•16/02/2022, 08:42

Sentença

•05/01/2022, 12:41

Sentença

•19/12/2021, 22:17

Despacho

•08/10/2020, 18:36

Despacho

•08/10/2020, 16:38

Despacho

•20/05/2020, 11:49

Despacho

•19/05/2020, 22:01

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:19

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:18

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