Agravo em Recurso Especial 0005868-64.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

MARIA CELIA GROSSO PALADINO

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Autor

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JOSE GROSSO LEDESMA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131357/2022

06/12/2022, 15:32

Protocolizada Petição 1131357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 14:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 07:35

Não conhecido o recurso de MARIA CELIA GROSSO PALADINO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1033346/2022

08/11/2022, 12:01

Protocolizada Petição 1033346/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 08/11/2022

08/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001030-2022-AJC-2T)

03/11/2022, 16:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/10/2022, 17:09

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131357/2022

06/12/2022, 15:32

Protocolizada Petição 1131357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 14:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2022, 16:50

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legal

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28/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 07:35

Não conhecido o recurso de MARIA CELIA GROSSO PALADINO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1033346/2022

08/11/2022, 12:01

Protocolizada Petição 1033346/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 08/11/2022

08/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001030-2022-AJC-2T)

03/11/2022, 16:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 921084/2022

11/10/2022, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022, 11:02

Protocolizada Petição 921084/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/08/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/08/2022, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/07/2022, 14:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2022, 12:38

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•18/07/2022, 14:58

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•18/07/2022, 14:58